Varginha (MG) - Assegurar imediatamente adequadas condições de saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores diretos e terceirizados do serviço público de limpeza e coleta de lixo urbano. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de Guaxupé (MG), no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
Participaram da reunião representantes da vigilância sanitária, de escolas públicas e privadas da cidade, do sindicato dos professores e profissionais da educação
Varginha (MG) - Para sensibilizar, orientar e sanar dúvidas sobre as medidas de proteção de trabalhadores que estão previstas no Protocolo Sanitário da Educação para retorno às aulas presenciais no município de Varginha (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, no dia 18 de fevereiro, reunião online com representantes do Município de Varginha, da vigilância sanitária, de escolas públicas e privadas da cidade, de sindicatos de professores e de outros profissionais da área da educação. Cerca de 70 pessoas participaram da reunião, realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - CISTT de Varginha, órgão no qual o MPT tem assento.
Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19
O enfrentamento à pandemia da Covid-19 alterou os contornos da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo do ano de 2020. Em Varginha (MG), as articulações para orientar, sensibilizar e cobrar medidas de proteção no ambiente de trabalho nos setores privado e público tiveram destaque. Mais de 70 notificações recomendatórias foram expedidas já no início da Pandemia, com orientações específicas por seguimento econômico. Em alguns municípios, como Capetinga (MG), as diretrizes prescritas pelo MPT foram transformadas em manual de boas práticas e distribuído a produtores de café para orientar a proteção de trabalhadores safristas, tanto no transporte quanto nas frentes de trabalho.
PTM Varginha – Um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo proprietário de uma cerâmica, flagrado durante a Operação Resgate submetendo 11 trabalhadores a condições análogas as de escravos, formaliza o compromisso do empregador de pôr fim à prática de exploração, sob pena de multas por empregado explorado. O TAC também fixa uma reparação pelo dano moral coletivo causado. A cerâmica funciona em Inhaúma região central do estado de Minas Gerais.
"Um total de 20 obrigações foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e às condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. O empregador deverá também abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos, situação que foi verificada com duas pessoas durante a Operação Resgate", explica a procuradora do MPT que atua no caso, Letícia Moura Soares.
A unidade do Ministério Público do Trabalho no município (PTM) de Varginha, no Sul de Minas Gerais, assegurou ao Hospital Imaculada Conceição, em Monsenhor Paulo, recursos para a aquisição de medicamentos e insumos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O valor de R$2.898,34 foi destinado pelo MPT à unidade, que realiza atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
