No Sul de Minas, produtor de café terá que adotar medidas de prevenção da Covid-19 e coibir trabalho escravo

Medidas estão estabelecidas em um TAC celebrado perante o MPT

Varginha - Um produtor de café do município de Delfinópolis, no Sul de Minas Gerais, terá que adotar um conjunto de 27 obrigações para a prevenção da Covid-19, garantir condições de segurança conforto e regularizar e coibir trabalho análogo à escravidão. As medidas estão fixadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado na última quarta-feira, 24, pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma força-tarefa de auditores fiscais do Trabalho e do MPT constatar trabalhadores em condições degradantes na propriedade, localizada no distrito de Olhos D´Água da Canastra.

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Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé receberá R$ 30 mil para aquisição de testes em internados com suspeita de infecção pelo novo coronavírus

Varginha – A Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé, no Sul do estado, entrou para lista de instituições beneficiadas com verbas voltadas para prevenção e combate à pandemia da COVID-19. A destinação da quantia, a ser investida na compra de cerca de 107 exames de sorologia em pacientes suspeitos de terem contraído a doença, foi viabilizada nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face de uma empresa têxtil localizada na cidade vizinha de Guaranésia.

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MPT recomenda ação relevante na busca ativa de casos de Covid-19 no sul de Minas

Medida visa a possibilitar a rápida identificação de locais de trabalho com maiores índices de contaminação

Varginha – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou, nesta última terça-feira (19), uma recomendação às Superintendências Regionais de Saúde de Varginha e de Passos para que os 77 municípios que integram as suas respectivas circunscrições considerem como dados epidemiológicos o local de trabalho e atividade profissional de suspeitos e contaminados de COVID-1 .

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Contrato safrista requer novas precauções diante da Covid-19, alerta o MPT em Varginha

Movimento de entrada e saída de trabalhadores para a colheita do café é alto no Sul de Minas

Varginha - Em Varginha, no Sul de Minas Gerais, membros de três ramos do Ministério Público - Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - estão acompanhando as reuniões do Comitê de Gerenciamento de Crise – COVID-19, para fomentar políticas públicas de prevenção à expansão da doença no município e na região, cada qual em sua esfera de atuação.

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MPT e Justiça do Trabalho asseguram aquisição de EPIs para policiais militares e bombeiros de Alfenas

Varginha – Policiais da 291ª Companhia da PM e bombeiros militares que atendem o município de Alfenas e região, no Sul de Minas Gerais, vão contar com novos equipamentos de proteção individual (EPIs) contra a Covid-19. Ao todo, 600 máscaras serão adquiridas ao custo de R$ 2.280,00. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, que determinou o repasse após solicitação da Polícia Militar.

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