Juiz de Fora (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável por uma obra em prédio, localizado em Juiz de Fora (MG), que reúne obrigações para promover a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e assegurar direitos trabalhistas.
Divinópolis (MG) - Após acidente de trabalho grave em que um trabalhador ficou com parte do corpo preso enquanto realizava reparos dentro de um misturador de areia, um comércio de fundição, localizado em Divinópolis (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis), que reuni obrigações para promover a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
Belo Horizonte (MG) – A jovem desempenhava a função de auxiliar de costura, atividade vedada para menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), em uma confecção de peças do vestuário, localizada em Itamogi (MG). Com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 12:30 às 17:00, ela executou essa atividade no período de 20/04/2022 a 10/07/2022, sem receber salário e verbas rescisórias.
Belo Horizonte (MG) - A data e o horário da prova do 1º Processo seletivo de estagiários de 2023 que está sendo promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais já estão definidos. A prova será aplicada no dia 20 de agosto de 2023, em Belo Horizonte e em todas as cidades do interior.
Belo Horizonte (MG) - Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por uma loja de móveis, localizado em Belo Horizonte (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).