Loja de calçados firma TAC perante o MPT-MG após manter criança de 12 anos na função de serviços gerais
Divinópolis (MG) – Abster-se de admitir ou manter trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse foi o compromisso assumido por uma loja de calçados, localizada em Nova Serrana (MG), após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis).