MPT cobra de municípios mineiros do Vale do Jequitinhonha e Mucuri o investimento em políticas públicas de combate trabalho infantil e proteção do adolescente

Ação resultou na obtenção de três liminares que reúnem as obrigações a serem cumpridas pelos municípios

Teófilo Otoni (MG) – Os municípios de Teófilo Otoni, Jequitinhonha, Almenara, Novo Oriente de Minas e Joaíma foram acionados pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni para implementar políticas efetivas de combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalho adolescentes. Da iniciativa, até o momento, o MPT obteve o deferimento de três liminares, obrigando os Municípios de Jequitinhonha, Almenara e Joaíma a reverem suas práticas.

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MPT obtém liminar que obriga o Município de Joaíma a investir no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Teófilo Otoni (MG) – Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas (MPTMG) determina que o Município de Joaíma cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A ação civil pública (ACP) foi proposta após o órgão constatar a inércia do ente público em relação aos assuntos, mediante a instauração de um procedimento administrativo promocional (PA-PROMO) direcionado à implementação do Eixo Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância, junto a municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Mesmo após audiências coletivas e capacitação promovidas pelo MPTMG ao longo do procedimento, o réu não manifestou sua adesão ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a resolução do problema.

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MPT obtém liminar que obriga o Município de Almenara a investir no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Teófilo Otoni (MG) – Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas (MPTMG) determina que o Município de Almenara cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A ação civil pública (ACP) foi proposta após o órgão constatar a inércia do ente público em relação aos assuntos, mediante a instauração de um procedimento administrativo promocional (PA-PROMO) direcionado à implementação do Eixo Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância, junto a municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Mesmo após audiências coletivas e capacitação promovidas pelo MPTMG ao longo do procedimento, o réu não manifestou sua adesão ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a resolução do problema.

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Liminar obtida pelo MPT obriga a prefeitura de Jequitinhonha a implementar políticas públicas para erradicação do trabalho infantil e adolescente

Com mais de 700 crianças e adolescentes em situação de trabalho o município se mostrava inerte

Teófilo Otoni (MG) – A Prefeitura de Jequitinhonha tem prazos que variam de 30 a 90 dias para adotar iniciativas concretas de resgate de crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Identifica-las, organizar a atuação da rede de proteção, assegurar orçamento público para essa finalidade são algumas das mais de dez obrigações que uma liminar obtida pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni impôs ao município.

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Trabalhador de 93 anos é resgatado em condições análogas à escravidão em São João Del Rei

Uma denúncia anônima motivou a fiscalização feita pelo MPT, AFT e PF

Belo Horizonte (MG) - Em inspeção conjunta, realizada no dia 2 de novembro de 2021, um idoso de 93 anos foi resgatado em condições análogas à escravidão, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e Polícia Federal (PF). Ele trabalhava como caseiro, em um sítio no município de São João Del Rei (MG).

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