Belo Horizonte (MG) – Um comércio varejista, localizado no bairro Mantiqueira, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a parar de explorar qualquer forma de trabalho infantil ou adolescente, depois que uma denúncia foi encaminhada.

Essa obrigação foi assumida perante o MPT, por meio de TAC, em relação aos servidores vinculados à Secretaria de Saúde

Parceria também tem como objetivo promover a resolução consensual de conflitos

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para racionalizar a tramitação de processos. A parceria também tem como objetivo executar projetos nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos. A solenidade ocorreu na última terça-feira (13), no CNMP. O corregedor-geral do MPT, Jeferson Coelho, representou no evento o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Uberlândia (MG)- Uma construtora, localizada na cidade de Araguari (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a parar de explorar qualquer forma de trabalho infantil ou adolescente, depois que uma denúncia foi encaminhada. A investigação foi aberta para apurar trabalho elencado nas piores formas de trabalho infantil para menores de 18 anos, depois que um adolescente de 17 anos se acidentou em uma obra realizada pela empresa.