Varginha - Duas cidades do Sul de Minas vão adotar uma série de medidas de combate ao trabalho infantil e adoção de políticas públicas a respeito do tema. O município de São Sebastião do Paraíso celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), enquanto Varginha recebeu do MPT uma recomendação com a finalidade de cumprir uma série de obrigações.
Plataforma passará a contar com informações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Atuação do MPT na área será otimizada com inovação
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se beneficiará das novas funcionalidades do e-Social, relacionadas a saúde e segurança no trabalho. A partir de 2019, as empresas passarão a incluir na plataforma dados e informações sobre meio ambiente do trabalho, como acidentes, o que facilitará o trabalho dos órgãos de controle e a atuação do MPT na garantia dos direitos coletivos dos trabalhadores. O funcionamento dessas novas ferramentas do e-Social foram expostas em evento promovido pelo MPT nessa segunda-feira (24) na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).
Uma empresa do setor de transporte coletivo assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeu a cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estabelecido como tutela inibitória, o acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Contagem durante uma audiência em 13 de setembro. A ré é investigada pelo MPT por descumprimento da Lei 8.213/1991 - Lei de Cotas. Segundo a procuradora do Trabalho que ajuizou a ação, Sônia Toledo Gonçalves, "a celebração do acordo é importante porque não se faz nenhuma ressalva quanto à inclusão de motoristas no cálculo da cota, o que tem sido objeto de questionamento pelo setor."
A Justiça determinou a suspensão dos efeitos de uma cláusula presente em oito convenções coletivas de trabalho que exclui a função de servente do cálculo da cota de aprendizagem. Esses instrumentos normativos estão em vigor e foram convencionados entre nove sindicatos, patronais e profissionais, do setor da construção civil. A liminar, da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acata pedido de antecipação de tutela em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Durante três dias, aconteceram visitas a órgãos municipais ligados à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, oficina de capacitação e uma audiência pública
Ipatinga, no Vale do Aço, recebeu, entre 11 e 13 de setembro, a implantação do Projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante os três dias de atividades, aconteceram inspeções/visitas a órgãos municipais ligados à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, oficina de capacitação e uma audiência pública. As ações contaram com a participação da coordenadora nacional da Coordinfância, Patrícia Sanfelici, da coordenadora regional da Coordinfância, Luciana Coutinho, e do procurador da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano Adolfo Jacob.