Remuneração de motofretistas por produção é alvo do MPT

Entre 2011 e 2013 mais de 40 investigações foram abertas

A remuneração de motociclistas profissionais por produção é tema investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, desde outubro de 2011. Na ocasião, 17 inquéritos civis foram instaurados, a partir de denúncia apresentada pelo sindicato da categoria profissional. O resultado da atuação aponta sete acordos entabulados em ações judiciais e a primeira decisão favorável na segunda instância da Justiça do Trabalho.

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Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone

*Créditos: Procuradoria Geral do Trabalho - PGT

O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas

Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.

Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destaca-se a possibilidade de coleta imediata de provas. O MPT Pardal requer que uma imagem, áudio ou vídeo sejam enviados com a descrição da irregularidade trabalhista. Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência com descrição textual detalhada dos fatos – de forma a facilitar a verificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.

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MPT defende o veto do PL 1881/2016 em reunião nesta quinta-feira, 5

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oficiar, hoje, 6, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda e ao presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães, externando sua preocupação com relação à repercussão social do Projeto de Lei 1881/2016, caso seja sancionado.

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5, a administração do MPT apresentou a representantes de sindicatos profissional e patronal, da BHTrans e da Câmara municipal suas preocupações, dentre as quais, o descompasso interpretativo que a redação atual do PL possibilita, a clara abertura da possibilidade de extinção do posto de agente de bordo (cobrador), com consequente acúmulo de funções pelo motorista e os transtornos que poderão comprometer a prestação do serviço à população.

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MPT promove reunião para discutir o PL 1881/2016

Para o sindicato dos rodoviários, cerca de 6 mil cobradores poderão perder o emprego, caso o PL seja sancionado

Começou agora na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, uma reunião com o objetivo de abrir diálogo sobre os impactos do Projeto de Lei 1881/2016 para cobradores, motoristas e a população usuária do transporte coletivo em Belo Horizonte, caso seja sancionado. A procuradora-chefe do MPT em Minas Adriana de Moura Souza preside a reunião ao lado de outros três membros, a procuradora-chefe substituta Sônia Toledo Gonçalves e os procuradores do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e Helder Amorim.

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Prorrogadas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016

Os candidatos têm até o dia 13 de maio para participar. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação

Os interessados em participar do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 ganharam mais prazo para se inscrever. A data final, que encerrava dia 6 de maio, foi prorrogada até as 18 horas do dia 13 de maio. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação. Podem ser inscritos trabalhos publicados em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016.

São oito categorias premiadas: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. As produções devem abranger qualquer uma das oito áreas de atuação do MPT: combate às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação, ao meio ambiente do trabalho, à liberdade sindical, ao trabalho portuário e aquaviário e às irregularidades trabalhistas na administração pública.

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