América de Teófilo Otoni divulgará campanha do MPT contra o trabalho infantil nos jogos do Campeonato Mineiro 2018

Ação ocorre como alternativa à quitação de multa por falta de pagamento de verbas trabalhistas

Teófilo Otoni - Um acordo para o pagamento extrajudicial de multa aplicada em função de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) resultará na divulgação da campanha contra o trabalho infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos jogos do América Futebol Clube, de Teófilo Otoni, no Módulo II do Campeonato Mineiro de 2018. Denunciado por descumprir obrigações trabalhistas, o América entrou em campo contra o Tricordiano, já no dia 17/02/2018, em sua estreia na competição, exibindo uma faixa com os dizeres "Chega de trabalho infantil". Além disso, o clube distribuirá material da campanha aos torcedores que adquirirem ingressos para os jogos disputados no estádio Nasri Mattar, em Teófilo Otoni.

Imprimir

Pedido de tutela do MPT obriga município a reservar recursos para pagamento de empregados

Medida visa garantir os salários de 200 funcionários de empresa pública de Montes de Claros

Montes Claros - A Justiça do Trabalho determinou ao Município de Montes Claros a reserva de recursos da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (ESURB) para o pagamento dos salários de funcionários da empresa. A decisão atendeu um pedido de tutela de urgência cautelar e antecipada em uma ação civil pública (ACP) formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, a empresa pública, ligada à Prefeitura de Montes Claros, terá que quitar os salários dos empregados até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa, garantindo-se que nos repasses da Prefeitura à ESURB terá de ser observada a prioridade dos créditos trabalhistas frente a outros credores.

Imprimir

MPT alerta sobre demissões em massa após reforma trabalhista

Audiência no Senado Federal discutiu ainda rescisão contratual, trabalho autônomo e geração de empregos formais

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre as recentes demissões em massa na universidade Estácio de Sá e na Rede D'Or de hospitais durante audiência pública no Senado Federal. O debate "Normas Gerais de Tutela do Trabalho" faz parte das discussões que servirão de base para o Estatuto do Trabalho e discutiu ainda pontos como rescisão contratual, trabalho autônomo e geração de empregos formais a partir da reforma trabalhista. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu nessa quinta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.

Imprimir

Acordo em mediação permite pagamento a trabalhadores dispensados

Verbas rescisórias foram quitadas após reunião por videoconferência

Um acordo durante audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) permitiu o pagamento de verbas rescisórias a 16 empregados que foram dispensados do Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda (Invape). O consenso foi celebrado entre empresa, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura e Belo Horizonte, e Sindicato dos Empregados em Edifícios, Empresas de Asseio, Conservação e Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac). O encontro foi o primeiro realizado por videoconferência em Minas Gerais.

Imprimir

MPT reverte multa para projeto da Organização Internacional do Trabalho

Iniciativa envolve áreas de atuação prioritárias que foram estabelecidas pelo termo de cooperação entre as instituições

Teófilo Otoni – O Ministério Público do Trabalho em Teófilo Otoni reverteu uma multa de R$ 717 mil reais para programa de cumprimento dos direitos do Trabalho no país. O projeto guarda-chuva, que abarca subprojetos e ações regionais, prevê a identificação de grupos vulneráveis, mapeamento de políticas locais, além do fortalecimento de programas de qualificação profissional e alternativas dignas de trabalho. Assim, está prevista a atuação conjunta com os órgãos governamentais (IBGE, FUNAI, MEC, MTE) e de assistência social (CRAS, CREAS, CEREST), por exemplo.

Imprimir