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Ações do MPT reforçam o dia contra a discriminação racial

Audiência pública debate projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. Nas redes sociais, campanha marca a importância da data

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, nesta semana, ações por ocasião do Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado nesta quarta-feira, 21 de março. Na sexta-feira (23), foi realizada em São Paulo, audiência pública para debater um projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. O evento será realizado na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, especialmente dos movimentos negros, e de instituições públicas, parlamentares e outras autoridades, bem como cidadãos e o público em geral.

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Ação exige condições adequadas para trabalhadores de prestadoras de serviço de internet e TV a cabo

Funcionários ficam expostos ao risco de acidente; denúncias relataram descumprimento da legislação

Pouso Alegre - Uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça concessão liminar para que a Rede Brasileira de Comunicação Ltda (RBC) – Mastercabo - ofereça treinamento e condições de trabalho adequadas a empregados. Com sedes em Itajubá e Pouso Alegre, a investigada é especializada na prestação de serviços de internet e TV, subcontratando pequenas empresas que faziam instalação e manutenção na rede mundial de computadores. Na mesma ação, o MPT solicita a condenação da Mastercabo ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. 

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Cerimônia entrega certificado a estudantes que receberam bolsas de estudos por meio de acordo em ACP

Associação que descumpria legislação trabalhista destinou benefícios a estudantes da rede pública de ensino

Montes Claros - Alunos contemplados com bolsas de estudos de ensino superior participaram, na quarta-feira (14), em Montes Claros, no Norte de Minas, de uma cerimônia de entrega de certificados. Os benefícios foram revertidos aos estudantes por meio de um acordo homologado pela Justiça em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Associação Educativa do Brasil (Soebras), investigada por descumprimento de obrigações trabalhistas.

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MPT aciona Justiça para assumir ação contra empresa de transporte coletivo

Sindicato desistiu de processo que pedia pagamento de adicional insalubridade e indenização em benefício dos motoristas e cobradores

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) entrou com um pedido na Justiça para assumir a titularidade de uma ação coletiva que havia sido ajuizada pelo Sindicato dos Rodoviários de BH e Região (STTRBH). O sindicato pedia a condenação da Viação Zurick ao pagamento de adicional de insalubridade aos empregados expostos à vibração e de indenização por danos coletivos, porém, após o reconhecimento do direito dos empregados através de perícia técnica a entidade sindical pediu a homologação de acordo de desistência da ação na Justiça do Trabalho. 

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