Varginha - Reportagem exibida na EPTV, filial da emissora Globo no sul de Minas, destaca operação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Camanducaia para impedir as recorrentes práticas de trabalho infantil, constatadas sobretudo no distrito turístico de Monte Verde. Uma das ações imediatas foi o TAC firmado com a prefeitura de Camanducaia.

De acordo com o Censo de 2010 e com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2011 a 2013, cerca de 25% dos adolescentes na faixa entre 14 e 15 anos já trabalham no município de Camanducaia. Grande parte deles trabalham em Monte Verde oferecendo o aluguel de cavalos para turistas ou produtos para lojas de degustação, como mostra a reportagem.

Algumas ações, como a realização de parcerias para a inclusão dos adolescentes em programas de aprendizado em empresas e também palestras sobre a questão do trabalho infantil estão marcadas para ocorrerem já no mês que vem. "Uma reunião com o Senac e com as associações comerciais e de hotéis e pousadas de Monte Verde será realizada no dia 11 de dezembro. Neste primeiro momento, as ações serão voltadas para Monte Verde, mas isso não impede que, em outras ocasiões, as ações sejam voltadas para propriamente Camanducaia e para a criação de outras turmas de aprendizagem em Monte Verde", comenta o procurador do Trabalho Paulo Crestana, na matéria da EPTV.

A primeira palestra, voltada aos servidores públicos de Camanducaia, será ministrada no dia 12 de dezembro no Centro Cultural Odair Paiva Sá, em Camanducaia, às 9h, para conhecimento de todos a respeito da proibição do trabalho infantil e as limitações do trabalho do adolescente. No próximo ano, o MPT deverá implantar um projeto para a capacitação dos educadores, para levar às escolas o tema dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Chegar até estabelecimentos comerciais pequenos para detectar possível exploração de trabalho infantil e de adolescentes é uma tarefa difícil, visto os numerosos comércios espalhados pelas cidades. Apesar disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem se esforçando para alcançar estes lugares e cumprir seu papel de fazer valer a lei: recentemente o órgão firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com três estabelecimentos comerciais que mantinham trabalho irregular de crianças e adolescentes.

"É importante estar atento à estes pequenos comércios, pois em muitos deles encontramos crianças e adolescentes trabalhando em condições que estão na Lista TIP, lista que reúne as piores formas de trabalho infantil", comenta a procuradora Sônia Toledo Gonçalves.

A PTM Varginha vai ter as atividades suspensas no período de 15 a 19 de dezembro. O motivo da paralisação é a realização de obras no piso do imóvel que abriga a PTM.

Governador Valadares – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu, na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, a condenação da Empresa Valadarense de Transporte Coletivo, no valor de R$150.000, pelos danos morais coletivos causados. A empresa foi condenada, ainda, a integrar todos os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ao plano de saúde, além de se abster de pactuar cláusula de acordo ou convenção coletiva que os discrimine, sob pena de multa de R$100.000.

A irregularidade cometida pela empresa refere-se a um acordo coletivo feito por ela junto ao Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviários de Governador Valadares (SINTTRO/GV), no qual foi estipulado um plano de saúde, na modalidade de coparticipação entre a empresa e o trabalhador. Neste acordo se ajustou uma cláusula segunda a qual, na hipótese de o trabalhador ter o seu contrato de trabalho suspenso por mais de 15 dias, o que atingiria os casos de afastamento previdenciário por motivos de saúde, a empresa ficava desobrigada de arcar com sua cota-parte o que, na prática, inviabilizava, ao empregado, a manutenção do próprio plano de saúde.