MPT participa de audiência pública sobre novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro

Debate aconteceu na tarde desta quarta-feira, 28/05, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta quarta-feira, 28 de maio, de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei n.º 733/2025, considerado o novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro, que visa regular a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

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Campanha reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil

"Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" é o slogan desse ano

Brasília – Com o slogan "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro", a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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MPT-MG realiza palestra sobre direito à desconexão

O evento propôs reflexões sobre o equilíbrio entre vida pessoal e profissional

Belo Horizonte (MG) – A Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais (PRT 3) promoveu, em parceria com o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), uma palestra sobre o direito à desconexão. O evento, que ocorreu na última quarta-feira, 23/5, no auditório da PRT 3, propôs reflexões sobre a necessidade de equilibrar vida profissional e pessoal, prevenir o estresse e promover um ambiente de trabalho mais saudável. Na oportunidade, mais de 100 pessoas participaram, entre as modalidades presencial e virtual.

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Fábrica afasta adolescente de trabalho proibido após ser notificada e assina TAC com MPT

Os ajustes objetivam proteger crianças e adolescentes de trabalhos proibidos

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma fábrica de materiais em Patos de Minas, região do Triângulo Mineiros e do Alto Paranaíba. Os ajustes ocorreram após uma ação fiscal constatar o trabalho de um adolescente de 15 anos na função de ajudante de serigrafia, sem ser na condição legal de aprendiz.

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