MPT participa de audiência pública sobre novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro
Debate aconteceu na tarde desta quarta-feira, 28/05, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta quarta-feira, 28 de maio, de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei n.º 733/2025, considerado o novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro, que visa regular a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário.