Promover campanha sobre assédio moral é uma das obrigações assumidas por empresa de sistemas de segurança, em Minas

TAC firmado com MPT contém essa e outras medidas de combate ao assédio

Belo Horizonte (MG) – Promover, em 60 dias, campanha interna sobre o tema "assédio moral e suas consequências", para todas as pessoas que laborem em seus estabelecimentos é um dos compromissos assumidos por uma empresa de monitoramento de sistemas de segurança, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, foi denunciada por irregularidades trabalhistas, as quais foram apuradas pelo MPT e resultaram na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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Restaurante firma TAC para combater o trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – Não expor trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas, insalubres, penosas ou prejudiciais à moralidade e integridade é um dos compromissos assumidos por um restaurante, em Belo Horizonte. Essa obrigação, prevista em um termo de ajuste de conduta (TAC), resultou do trabalho de apuração realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após ação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) nas dependências do estabelecimento.

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Prêmio MPT na Escola lança regulamento nacional da edição 2025

Em 2024, mais de 1 milhão de estudantes participaram da iniciativa

Brasília – Foi divulgado nesta quarta-feira (8) edital com o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2025. A iniciativa reconhece os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por estudantes de instituições públicas de ensino que participam do Projeto MPT na Escola em todo o país. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

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Cronograma de correições 2025

Belo Horizonte (MG) - Está disponível o cronograma de correições ordinárias a ser realizado pela Corregedoria do Ministério Público do Trabalho no exercício de 2025. Em Minas Gerais, a correição será realizada de 03 a 19 de novembro.

Confira o cronograma completo aqui.

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