Belo Horizonte (MG) - Decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) determina que, no prazo de 30 dias, a empresa Spin Energy Serviços Elétricos LTDA promova a contratação de aprendizes no percentual de, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em todos os estabelecimentos da empresa do país.
Encontro foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público
Brasília – O Projeto Àwúre foi apresentado como boa prática do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Encontro Temático Nacional "Atuação do Ministério Público na Defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada". Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia 18, o evento híbrido contou com a participação de membros do Ministério Público, representantes do Poder Executivo e integrantes de movimentos sociais que tratam do assunto.
Juiz de Fora (MG) – Uma construtora foi denunciada de forma anônima por estar exigindo dos seus funcionários a criação de pessoa jurídica para mediar as relações de trabalho. Trata-se de prática realizada, em regra, para fraudar as garantias e direitos sociais, a partir da ocultação do vínculo trabalhista por meio de um contrato de natureza civil. Por essa razão, após investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que reuniu provas cabais de que os trabalhadores eram efetivos empregados, e não autônomos, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Governador Valadares (MG) – Uma denúncia alegando condições degradantes de trabalho foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) citando a prefeitura de um município que se encontra dentro da abrangência da Procuradoria do Trabalho de Governador Valadares. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto e assinado pela prefeitura após o andamento da investigação e a constatação das infrações.
Belo Horizonte (MG) – Na última terça-feira, dia 24 de outubro, foi realizado o Seminário "O Papel dos Sindicatos frente ao Direito Coletivo do Trabalho" no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).