Aprimorar fiscalização e repressão é essencial para cumprimento da Lei de Cotas
Inclusão de pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho exige mais que sensibilização da sociedade, afirma procuradora do trabalho
Novas decisões judiciais em ação civil pública do MPT mantêm condenação dos Frigoríficos Serradão e Frigobet por prática de assédio eleitoral
Um recurso e um embargo das empresas foram indeferidos pela Justiça do Trabalho
Os frigoríficos Serradão e Frigobet foram alvos de ação judicial proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, durante a campanha eleitoral para presidência da República, em 2022. Um recurso ordinário e um embargos à execução opostos contra a cobrança de multa por descumprimento de obrigação imposta em liminar foram indeferidos pela Justiça do Trabalho, que reconheceu a prática de assédio eleitoral, com danos não só aos empregados como também "à sociedade, à democracia, às liberdades individuais e coletivas.
Mecânica muda jovem de função por conta de atividade proibida à menores de idade
Belo Horizonte (MG) – Uma microempresa na área de mecânica firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-MG. O motivo foi regularizar a função que um adolescente de 16 anos, submetido a realizar trabalho de auxiliar de mecânico e evitar futuras situações similares.
WhatsApp Business começa a ser utilizado pelo MPT-MG para atendimento ao cidadão
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai adotar o WhatsApp Business (WAB) como um dos canais oficiais de comunicação com cidadão, para dar mais comodidade e agilidade aos atendimentos. Por meio deste canal a equipe de servidores do MPT poderá:
Audiência Pública na ALMG tem apresentação de pesquisa sobre cumplicidade de empresas mineiras em violações de direitos humanos na ditadura militar
Belo Horizonte (MG) – Na última quinta-feira, dia 28 de setembro, foi apresentado o resultado de pesquisas que investigam cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos de trabalhadoras e trabalhadores, durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. Os resultados foram apresentados em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).