Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável por uma obra, realizada em Betim (MG), após investigar denúncia de acidente fatal envolvendo um trabalhador em virtude de desabamento de muro de arrimo.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de recuperação de peças para máquinas, localizada em Belo Horizonte (MG), após investigar denúncia de que a empresa mantinha um adolescente, menor de idade, em situação de trabalho infantil, exercendo a operação de um torno mecânico, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Baseado em história real, o filme retrata a submissão da pessoa ao trabalho análogo ao de escravo e foi custeado com verba destinada pelo MPT
PTM Varginha – Nessa quinta-feira (25/05), será realizada uma exibição seguida de debate com a participação das procuradoras do Trabalho, Melina de Souza Fiorini e Schulze e Leticia Moura Passos Soares, sobre o filme "Pureza", às 19 horas no auditório do ICSA na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG - Câmpus Varginha.
PTM Juiz de Fora - Abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, desde que não ultrapasse o limite diário de dez horas, sem qualquer justificativa legal. Esse é um dos compromissos assumidos por uma empresa de manutenção e instalação na área de Tecnologia em telecomunicações, localizada em Juiz de Fora (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).
PTM Uberlândia – Abster-se de aliciar trabalhadores em local diverso da prestação de serviços, direta ou indiretamente, com a finalidade de levá-los para outra localidade do território nacional, ou de recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. Esse é um dos compromissos assumidos por uma empresa de montagem de estruturas metálicas, localizada em Uberlândia (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM-Uberlândia).