PTM Coronel Fabriciano – Após fiscalização em uma oficina, localizada em João Monlevade (MG), um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil, exercendo função de borracheiro, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Sob a ação fiscal, o jovem teve sua função alterada para vendedor.
A unidade do MPT atua em mais de 70 municípios da região do vale do Mucuri
Em 144 procedimentos investigatórios instaurados, foram apuradas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, submissão de pessoas a condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, fraudes trabalhistas, irregularidades na administração pública, exploração do trabalho de crianças e adolescentes, condutas antissindicais, situações envolvendo medidas de prevenção da COVID-19 no ambiente de trabalho e assédio eleitoral.
Belo Horizonte (MG) – Quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), a fim de assegurar direitos trabalhistas e combater a falta de segurança no ambiente de trabalho.
PTM-Coronel Fabriciano (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma empresa de manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração, localizada em Itabira (MG), e um comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizado em Barão de Cocais (MG).
O combate ao assédio eleitoral esteve entre as irregularidades mais investigadas com 73 procedimentos instaurados
PTM-Varginha - Violações de direitos relacionados ao meio ambiente de trabalho, em diversos setores da economia, com destaque para o setor agrícola, foram os assuntos mais recorrentes nos 214 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Varginha, ao longo do ano de 2022. Combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e enfrentamento ao assédio eleitoral também foram temas recorrentes a atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho em Varginha.