O juiz Paulo da Silva da 4ª Vara de Trabalho de Contagem concedeu uma liminar em face da Laguna Auto Ônibus Ltda. após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa. Ela foi processada por irregularidades na jornada de trabalho, após ter se recusado a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo MPT.
*Créditos: Procuradoria Geral do Trabalho
Iniciativa visa construir política nacional sobre o tema; prazo vai de 26 de junho a 10 de julho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu no dia 26 de junho consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte obteve uma liminar em ação civil pública (ACP) que obriga a empresa MRS Logística a equipar, em 180 dias, toda a sua frota de trens em operação no Brasil com instalações sanitárias, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 24.
A TV Bandeirantes firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a ajustar irregularidades na jornada de trabalho dos empregados, além de adotar medidas de segurança. Cerca de 400 empregados serão beneficiados pelas obrigações fixadas no documento.
Mais de 1.300 pessoas visitaram em Belo Horizonte a Giftbox – uma caixa de presentes gigante que por fora atrai com promessas sedutoras e por dentro revela o drama de quem confiou em certas propostas, principalmente de emprego e renda. A caixa passou pela Praça da Liberdade, Rodoviária e Praça 7. O saldo do contato com os visitantes forma um mosaico de histórias de vida e apreensões com o presente e o futuro, especialmente dos jovens, relata Leandro Barbosa, coordenador do projeto em BH.