MPT destina verba para conclusão do abatedouro de Jequitinhonha

A população da cidade mineira de Jequitinhonha, mais de 25 mil habitantes, terá acesso a carne proveniente de abate feito dentro dos padrões de higiene e segurança prescritos em lei. O novo matadouro municipal, inaugurado no dia 22 de julho, é resultado de ações de diálogo, fiscalização e parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas com administrações de pequenos municípios, até 100 mil habitantes, iniciadas em 2013.

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Audiência Pública sobre Direito dos Trabalhadores

Belo Horizonte está entre as dez capitais brasileiras que vão sediar audiências públicas para discutir com o relator do PLS 432/2013, senador Paulo Paim, o tema: "Direito dos trabalhadores com foco na Previdência Social, trabalho escravo, negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia". A audiência será no 2 de setembro, às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Dentre os palestrantes estarão a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta Souza e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. As inscrições estão abertas. Confira a programação completa.

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Audiência esclarece implantação de consórcios em pequenos municípios

*Notícia do dia 13/12/2013

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A implantação do modelo de consórcio, que associa prefeituras para a utilização de abatedouros instalados em um município pólo, norteou a discussão da audiência pública realizada na Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, nesta terça-feira, 10, para abordar a regularização de frigoríficos e abatedouros de pequeno e médio portes, localizados em municípios mineiros com até 100 mil habitantes. Gestores de 16 cidades que assinaram termo de cooperação técnica com o MPT, durante as audiências públicas realizadas no interior do estado, de março a agosto de 2013, participaram do encontro.

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Audiência coletiva discute adequação do trabalho em frigoríficos, matadouros e abatedouros

*Notícia do dia 06/12/2013

Na próxima terça-feira, 10, será realizada uma audiência coletiva na Sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais que irá abordar planos de ação para adequar o meio ambiente de trabalho em frigoríficos, matadouros e abatedouros. A procuradora do Trabalho Elaine Nassif, representante no estado da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, pretende se reunir com representantes da área para debater o modelo que associa prefeituras para a utilização de abatedouros instalados em um município pólo.

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MPT apoia municípios para implantação do Projeto Frigoríficos

*Notícia do dia 04/11/2013

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Uma audiência realizada na última quarta-feira, 23, na Sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, abordou planos de ação para adequar o meio ambiente de trabalho em frigoríficos, matadouros e abatedouros, nos 55 municípios mineiros, que assinaram termo de cooperação técnica com o MPT, durante as audiências públicas realizadas no interior do estado, de março a agosto de 2013.

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