PTM – Coronel Fabriciano - Falta de registro na CTPS, excesso de jornada, não conceção de intervalos para descanso e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho, foram os assuntos mais recorrentes nos 214 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Coronel Fabriciano, ao longo do ano de 2022, a partir das mais de 400 denúncias que chegaram ao órgão.
Os jovens trabalhavam no manuseio de matéria prima em máquinas e na montagem e instalação de vidros e moveis.
PTM Coronel Fabriciano – Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Esses são compromissos assumidos por uma empresa de fabricação de esquadrias de metal, localizada em Itabira (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano.
PTM Coronel Fabriciano – Uma empresa do ramo da construção civil, localizada em Ipatinga (MG), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (MG), após ser investigada por submissão de empregados PCDs a desvio de função e também pela submissão dessas pessoas a situações que caracterizam assédio moral, em decorrências de suas condições físicas.
PTM Coronel Fabriciano – Após fiscalização em uma oficina, localizada em João Monlevade (MG), um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil, exercendo função de borracheiro, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Sob a ação fiscal, o jovem teve sua função alterada para vendedor.
PTM-Coronel Fabriciano (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma empresa de manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração, localizada em Itabira (MG), e um comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizado em Barão de Cocais (MG).