quarta-feira, 16 novembro 2011,12:58

Das 604 investigações em andamento naquela unidade Ministério Público do Trabalho, 329 buscam adequar o meio ambiente de trabalho

Divinópolis – Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); atividades insalubres e condições precárias de higiene e conforto nos locais de trabalho. Essas são algumas das irregularidades mais presentes nas investigações conduzidas pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Divinópolis.

Veja os números:
– 329 procedimentos abertos
– 164 investigações em andamento
– 132 TACs firmados
– 015 ACPs ajuizadas
– 018 execuções de TAC

Responsável por atender a mais de 1,6 milhão de habitantes, de 65 municípios da região, o tema “meio ambiente do trabalho” é o mais recorrente nas investigações conduzidas pela PTM. Dos 604 procedimentos em andamento, 54,5% tratam de questões ligadas à saúde e à segurança do trabalhador. 132 procedimentos já resultaram em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – documento pelo qual o investigado se compromete a regularizar espontaneamente a sua conduta, evitando que o caso vá parar na Justiça. 15 Ações Civis Públicas foram ajuizadas contra empresas que se recusaram a ajustar conduta e 18 execuções (multa) de TAC estão em andamento por descumprimento do termo.

O maior número de investigações é registrado nas cinco atividades econômicas mais predominantes na região. Os setores de fundição e mineração estão na liderança, seguidos por siderurgia, confecções e indústrias de explosivos. Em alguns dos casos o PTM chegou a abrir investigações denominadas “de ofício”, ou seja, sem ter recebido nenhuma denúncia.

Segundo a procuradora Florença Dumont, para orientar as empresas e órgãos públicos quanto às recomendações atinentes ao meio ambiente de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego baixou 34 Normas Regulamentadoras (NR). Entre elas, está a NR 06 – Equipamento de Proteção Individual -, apontada como a matéria mais recorrente nos procedimentos relacionados ao meio ambiente. “Normas regulamentares prevêem medidas de proteção coletiva e individual , essenciais à tutela da saúde e segurança do trabalhador. Consoante a dicção do art. 7°, inc. XXII da CF, o trabalhador tem direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, explica Florença.

Projetos nacionais – Cinco projetos da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) estão em andamento no MPT: “Adequações das condições de trabalho nos frigoríficos”, que visa a redução das doenças profissionais e do trabalho nesses ambientes; “Banimento do amianto no Brasil”; “Programa Nacional de Acompanhamento de Obras na Construção Civil Pesada”, que tem como objetivo combater irregularidades no setor; “Programa Nacional de Combate as Irregularidades na Indústria da Construção Civil”, que visa a redução dos acidentes de trabalho e “Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro”, que tem como objetivo o fim das jornadas exaustivas e melhores condições de conforto.

Irregularidades mais presentes no meio ambiente de trabalho:

quinta-feira, 29 setembro 2011,12:59

Divinópolis – A Siderúrgica Alterosa S.A, localizada em Pará de Minas, comprometeu-se perante ao Ministério Público do Trabalho a adotar  medidas para eliminar, minimizar e ou controlar os riscos ambientais inerentes ao seu processo produtivo. Ao todo são 16 obrigações de fazer e não fazer presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  proposto pela procuradora Florença Dumont.

Com a assinatura do acordo, a empresa deverá elaborar  procedimentos de trabalho específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, para os serviços em instalações elétricas ou  utilizar  procedimentos de trabalho que tenham sido assinados por profissional que atenda ao item 10.8 da Norma Regulamentadora (NR) -10, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Termo também prevê a  realização de reunião extraordinária da Comissão Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa); a apresentação e discussão do relatório anual de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na Cipa; a promoção de treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes com instalações elétricas; a  manutenção dos lavatórios de acordo com o disposto na NR-24;  a utilização de assentos nos postos de trabalho em concordância com a NR-17 e o fornecimento de recipientes para conservação de alimentos.

De acordo com Florença Dumont, o cumprimento do TAC  será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com auxílio, se necessário, da sociedade e das autoridades públicas competentes.Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa está sujeita à multas que variam de R$5 mil reais  por cláusula descumprida, acrescida de R$3 mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular, a multas de  R$10 mil reais, acrescida de R$5 mil reais por trabalhador em situação contrária ao que foi firmado. Eventuais multas aplicadas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A empresa – Fundada em 1959, a Siderúrgica Alterosa comercializa os produtos Ferro Gusa Nodular, Ferro Gusa Cinzento e Ferro Gusa Aciaria para os mercados interno e externo. De acordo com o site da empresa, no Brasil, os principais estados compradores são: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa mantém negócios na América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia.

Nº do processo: 000060.2008.03.010/1

Fotos: site Siderúrgica Alterosa

quinta-feira, 25 agosto 2011,12:59

Divinópolis/MG – Cerca de 60 trabalhadores da construção civil foram encontrados em condições degradantes na cidade de Divinópolis e resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), em operação conjunta. Eles foram contratados pela empresa Copermil Construtora Ltda. para trabalhar na construção de 498 casas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Na terça feira, 23, após denúncia feita por um grupo de oito trabalhadores que foram aliciados no norte de Minas, a Gerência Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho fizeram inspeção nos alojamentos e confirmaram as más condições denunciadas. Houve nova fiscalização da equipe no dia 24 de agosto, para verificar o cumprimento de obrigações assumidas pela empresa, especialmente para retirar os trabalhadores oriundos do norte de Minas dos alojamentos precários, bem como para colher mais provas para a instrução do procedimento em curso.

“Dos nove alojamentos fiscalizados, quatro estavam sem condição de uso, por falta de água potável, camas e colchões adequados, armários, sanitários em boas condições, além de diversas infrações às Normas Regulamentadoras do MTE, e foram interditados, os demais precisam de adequações. Foram encontrados também trabalhadores realizando refeições em condições precárias, explica o procurador do Trabalho Sérgio Alencar.

Os trabalhadores foram aliciados na cidade de Rio Pardo no Norte de Minas e chegaram a Divinópolis nos meses de julho e agosto, tendo sido alojados nas garagens e quartos de um motel abandonado. Eles resolveram procurar a fiscalização do Trabalho após terem sido vítimas de furto, quando foram levadas roupas, celulares e dinheiro deles que estavam nos alojamentos.

Valdinei Ribeiro Prates e Gilberto dos Santos Rocha contam que foram aliciados na cidade de Rio Pardo no Norte de Minas e chegaram a Divinópolis no dia 14 de agosto: “Fomos levados a um motel abandonado onde já havia trabalhadores. Como todos os quartos estavam ocupados, improvisamos camas de madeira na garagem.”

“Como a empresa não possui alojamento e refeitório suficiente para abrigar todos os seus trabalhadores, foi necessário que ela fizesse a rescisão dos contratos de cerca de 60 pessoas e pagar as despesas de volta para casa. Ontem todos eles receberam suas verbas rescisórias, em dinheiro, e aqueles que foram furtados receberam também indenização pelo prejuízos havidos em razão do furto de seus pertences”. Cada trabalhador recebeu em média de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

O acerto foi feito na tarde desta quarta feira, 24, e cerca de 60 trabalhadores retornaram nesta mesma data, às 19h10min., para suas cidades de origem, escoltados pela Polícia Rodoviária, a fim de evitar furtos no caminho.

Divinópolis – Na última quarta-feira, 10/2, a Divigusa Indústria e Comércio Ltda., empresa de siderurgia localizada em Divinópolis, e a Procuradoria do Trabalho no Município, representada pelo procurador Aloísio Alves, celebraram um acordo judicial perante a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis. Segundo os termos da conciliação, a Divigusa deverá repassar aproximadamente R$ 75 mil ao Hospital São João de Deus, em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho assinado com o Ministério Público do Trabalho.

De acordo com Aloísio Alves, o valor será pago em doze parcelas, a começar em junho de 2010. "A multa será revertida para a construção do centro de transplantados do Hospital de Divinópolis, que atende à população carente pelo SUS", explicou o procurador.

O HOSPITAL*

Inaugurado em 1968, o Hospital São João de Deus tem 17.600 m² e 250 leitos, cerca de 200 médicos, mais de 1 mil colaboradores profissionais e cerca 120 voluntários. Dedica mais de 70% de suas atividades ao SUS, atendendo 57 cidades do centro-oeste de Minas. Realiza anualmente 190 mil procedimentos ambulatoriais, 15 mil internações, 13 mil cirurgias e 3 mil partos.

*Fonte: Assessoria de Comunicação do Hospital