quarta-feira, 15 fevereiro 2012,12:59

Eles foram encontrados descascando cocos em enxadas e facões 

PTM Governador Valadares: Em Mantena, região oeste de Minas, nove menores, com idades entre 11 e 17 anos, foram retirados de trabalho prejudicial à saúde e integridade física. Nesta terça feira, 14, eles receberam todos os direitos trabalhistas durante audiência no Ministério Público do Trabalho, em Governador Valadares.

A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Thais Borges da Silva e contou com a participação dos auditores fiscais do Trabalho Marianna Borges e Alexandre Mansur que também atuaram no caso.

O montante pago pelo empregador pelos salários, 13º, aviso prévio, férias e FGTS dos menores chegou a R$ 70 mil. O empregador também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não explorar mão de obra de menores, entre outras obrigações.

Para reparar o dano moral causado, o empregador vai doar um veículo ao Conselho Tutelar de Mantena. “A entidade não dispõe de automóvel para realizar as diligências necessárias, o que prejudica o trabalho de proteção da criança e adolescente”, explica a procuradora do Trabalho que atuou no caso, Thais Borges da Silva.

Entenda o caso: Em operação conjunta, realizada pelo Ministério Público do
Trabalho e o Ministério do Trabalho, nove crianças e adolescentes foram encontradas descascando coco, com enxadas e facões, na propriedade do senhor José Olímpio, conhecido na região de Mantena como “Zé do Coco”.

De acordo com depoimentos dos menores a remuneração era de R$ 0,02 centavos por cada coco anão descascado e R$ 0,03 centavo por coco da Bahia. Na semana eles recebiam de R$ 15 a R$ 30 reais, diretamente do senhor Olímpio.

O trabalho era feito ao ar livre, sem equipamento de proteção e estrutura de apoio para o corpo. Os menores não usavam equipamentos de proteção como calçados ou luvas e declaram já ter sofrido cortes por várias vezes.

No segundo dia da operação fiscal, 30 de novembro de 2011, comprovada a veracidade da denúncia, os menores foram afastados do trabalho e o caso encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade pela equipe de fiscalização.

O empregador foi acionado para pagar os débitos trabalhistas e a indenização por dano moral coletivo, bem como regularizar as condições de contratação e o meio ambiente de trabalho em seu empreendimento. O caso foi encerrado nesta terça feira, 14 com o acerto dos débitos trabalhistas e a assinatura do TAC.

sexta-feira, 10 fevereiro 2012,12:59

Sindicato profissional vai suprimir cláusula de futuras convenções e acordos

Governador Valadares: A jornada 12 x 36 não poderá constar de futuros acordos ou convenções coletivas assinados pelo Sindicato da Construção e Mobiliário de Governador Valadares – Sinticom-GV a partir de agora. A obrigação está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a entidade assinou perante o Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares.

Um acordo coletivo que autorizava cerâmicas de Governador Valadares a adotarem jornada 12 x 36 para empregados que trabalhavam em fornos foi o ponto de partida da investigação. A partir de análise feita pela Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho do MPT constatou-se que os empregados que trabalhavam em fornos ficavam expostos a calor acima do nível permitido, condições altamente nocivas à saúde, relata o procurador que atuou no caso, Max Emiliano Sena.

O sindicato profissional se comprometeu a não incluir em futuros acordos ou convenções coletivas clásulas que autorizem jornada de 12 x 36, bem como jornada em turno ininterrupto de revezamento superior a 8 horas, em trabalhos insalubres. Os compromissos assumidos deverão ser amplamente divulgados para todos os associados do sindicato e comunicado ao sindicato patronal.

O Sinticom-GV atua em cerca de 20 cidades da região de Governador Valadares e estima-se que represente uma média de 300 trabalhadores, que serão imediatamente beneficiados com a assinatura do acordo, além dos empregados que entrarem para a categoria no futuro.

Nº do Processo: 312.2011.03.006/3

quinta-feira, 13 outubro 2011,12:59

Governador Valadares – Professores da Universidade Vale do Rio Doce retomaram, no dia 05, as atividades acadêmicas após 16 dias de greve, em virtude de constantes atrasos salariais. O impasse entre a Fundação Percival Farqhuar (FPF) e o SINPRO foi solucionado com a mediação do Ministério Público do Trabalho. “Os salários atrasados já estão pagos. Esse é o principal resultado da mediação, que envolveu uma das maiores, senão a maior, entidade de ensino superior da região Leste e seus professores”, relata o procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena.

Em setembro, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPRO) protocolizou uma petição solicitando a atuação do MPT em Governador Valadares no sentido de mediar os conflitos existentes entre a FPF, mantenedora da Univale e a categoria profissional.

No ato da solicitação, o Sindicato argumentou, que os auxiliares de administração e professores da Universidade encontravam-se com os salários atrasados, correspondentes aos meses de junho e agosto, em percentuais de 35% e 50%, respectivamente, além de 1/3 de férias do ano de 2010.

Na primeira audiência mediada pelo procurador Max Emiliano da Silva Sena, a FPF admitiu o atraso e que no mês de abril havia sido elaborado um cronograma de pagamento, que acabou não sendo possível manter, e que, neste momento as finanças da instituição estão desequilibradas. Em contrapartida, o SINPRO alegou que de agosto a setembro, circulou na Universidade cerca de R$ 5 milhões e que a renda média mensal de 2010 foi de R$ 3,5 milhões.

Em audiência realizada no dia 28 de setembro, foi acordado entre a FPF e o Sindicato que a Fundação efetuaria o pagamento dos 50%, relativos aos salários do mês de agosto/2011, no máximo até o dia 07.10.2011, de forma integral e que os salários do mês de setembro/2011 seriam pagos integralmente até o dia 07.10.2011. O saldo salarial do mês de junho/2011 (35%), bem como o 1/3 de férias do ano de 2010, seriam pagos, no máximo, até o final do mês de outubro/2011 e que a greve seria suspensa de imediato.

Comprovados os pagamentos, a Universidade se comprometeu com a estabilidade dos professores até o final do período letivo, salvo as exceções legais, e os professores retomaram as atividades acadêmicas.

A categoria rejeitou a proposta, por maioria, optando pela continuidade da greve.

Em razão disso, o SINPRO requereu ao Ministério Público do Trabalho uma nova reunião, tendo sido designada uma nova reunião para discussões no dia 05.10.2011, na Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares.

Durante a audiência, a FPF informou que já havia efetuado o pagamento de todas as pendências, razão pela qual entendia que não se justificava mais a manutenção do item da proposta anterior, consistente na estabilidade dos professores até o final do período letivo. Não obstante, atendendo à solicitação do SINPRO e às ponderações do Ministério Público do Trabalho, a FPF manteve a estabilidade dos professores, sob a alegação de que não haveria nenhuma dispensa de professores em razão de participação no movimento grevista.

Também nessa última reunião foi definida a necessidade de criação de uma comissão de professores para, juntamente com o SINPRO, manter diálogo permanente com a FPF, de molde a evitar novos impasses entre a Universidade e a categoria dos professores.

terça-feira, 11 outubro 2011,12:59

Obra é resultado de convênio entre a prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a Funasa

Governador Valadares – Seis trabalhadores foram encontrados em condições degradantes e resgatados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização conjunta, na última quinta-feira, 06.

O grupo, e outros 4 trabalhadores ausentes no momento da fiscalização, prestavam serviços de pedreiro e de ajudante de pedreiro na construção de banheiros comunitários, no município de Conceição do Mato Dentro. A obra é resultado de convênio entre a prefeitura local e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena, a empresa responsável pela obra, AF Construções Ltda., não assinou a carteira dos trabalhadores, não efetuou pagamento, não forneceu equipamento de segurança, alimentação e água potável. Os trabalhadores dormiam no chão, num barraco de alvenaria sem portas, janelas e em condições deploráveis de higiene.

De imediato, foi providenciado pelo encarregado da empresa AF Construtora o transporte dos trabalhadores para Governadores Valadares, cidade onde residem.

A empresa recebeu prazo até amanhã, 11, para apresentar à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Governador Valadares as rescisões de contratos dos 10 empregados e outros documentos.

“Esses trabalhadores deverão receber três parcelas de seguro-desemprego, porque estavam em situação de trabalho análoga à de escravo, na modalidade trabalho degradante, explica Max Emiliano Sena: “Caso a empresa não comprove o pagamento das verbas rescisórias, o MPT vai ajuizar Ação Civil Coletiva em favor dos trabalhadores”.

De acordo com o procurador, no curso da investigação que tramita no Ministério Público do Trabalho, a empresa será intimada a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou poderá ser alvo de ação civil pública, para inibir novas ocorrências. O Ministério Público Federal também será notificado para investigar o caso, por envolver contrato entre município e fundação pública.