MPT converte multa em doação de carne para entidades beneficentes de Valadares
quinta-feira, 24 janeiro 2013,13:07
Frigorífico vai fornecer 300 Kg de carne bovina, por mês, até outubro
Governador Valadares – Um acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Mafrial Matadouro e Frigorífico Ltda. vai financiar, por dez meses, o consumo de carne bovina de nove instituições sem fins lucrativos de Governador Valadares. As doações resultam de multa de R$52 mil por descumprimento de dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados nos anos de 2007 e 2008.
De acordo com o procurador responsável pelo caso, Max Emiliano Sena, a Mafrial deixou de cumprir cinco cláusulas fixadas nos Termos de Ajuste de Conduta, incidindo, assim, no pagamento das multas previstas.
“Tendo em vista que a empresa não tinha condições financeiras de arcar com a multa de R$52 mil, decidimos acatar a sugestão de conversão do valor em doação de matéria-prima do próprio frigorífico. O MPT apurou o interesse das entidades em receber o produto e o consumo mensal de cada. No total, a Mafrial terá que fornecer 300 Kg de carne, por mês, até outubro. De se ressaltar, ainda, que a reversão, além de beneficiar diretamente entidades sem fins lucrativos, garante o cumprimento do papel pedagógico-punitivo das multas previstas no TAC”, explicou o procurador.
As nove entidades deverão receber as carnes todo dia 10 do mês. A não-entrega, o atraso ou o fornecimento de produtos que não estejam em condições adequadas de consumo acarretarão no pagamento do valor original de R$52 mil, abatido os valores dos produtos já fornecidos, com a incidência de multa de 100%.
O pagamento da multa não isenta a Mafrial de cumprir, integralmente, os Termos de Ajuste de Conduta.
Saiba quais instituições serão beneficiadas e as atividades por elas desenvolvidas:
– Associação Samuel Domingues Gomes (Asdog): creche e pré-escola, atende 180 crianças;
– Creche da Ilha: atende 120 crianças, em regime de creche e pré-escola;
– Associação Santa Luzia de Governador Valadares: atende pessoas com deficiência e idosos;
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Valadares: atende 90 pessoas com deficiência;
– Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo: atende 36 idosos em regime de abrigo;
– Casa de Recuperação Dona Zulmira: atende 50 idosos em regime de abrigo;
– Lar Hermes Antônio Pinto: creche e pré-escola, atende 20 crianças;
– Associação de Acolhimento aos Dependentes Químicos e Familiares: acolhe pessoas com transtornos sócio-familiares e/ou decorrentes de uso ou abuso de substâncias psicoativas;
– Instituto Nosso Lar: atende 52 crianças, creche, programa PETI e apoio sócio-familiar;
Número do procedimento: 57.2007.03.006/0
