O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – FAEPU e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Uberlândia e Região. A medida foi adotada para que réus apresentem em juízo o acordo coletivo da categoria devidamente assinado e comprovem a implementação das condições de trabalho ajustadas no curso de negociação coletiva e do plano de cargos e salários.

Uberlândia: Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública, determina que o Município de Uberlândia assuma o pagamento direto dos salários de trabalhadores que atuam nas entidades: Centro Educacional Irmã Odélcia Leão Carneiro e Centro de Educação Infantil Tia Lia, mantidas pela Fundação Maçônica Manoel dos Santos.

Segundo informações do procurador do Trabalho Paulo Veloso, "os pagamentos deverão ser feitos diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Além de salários, deverão ser pagas verbas indenizatórias e FGTS".

A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$50 mil, por mês em que for descumprida a ordem judicial, reversível às entidades mencionadas acima em partes iguais.

Ação no TRT nº: 0010912-07.2015.5.03.0104
Nº do procedimento no MPT: PAJ 000465.2015.03.001/3 - 93

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) vai receber doação no valor de R$ 700 mil para a construção da unidade Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPES-AD. A verba, destinada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, é proveniente de acordo judicial firmado entre o MPT e empresas do ramo da construção civil.

Para o procurador do Trabalho que atuou no caso, Paulo Gonçalves Veloso, a destinação da verba à Universidade vai beneficiar diretamente a população local: "A Universidade Federal de Uberlândia possui grande alcance regional e a reversão acordada pelo Ministério Público do Trabalho vai ao encontro das necessidades da sociedade, especialmente nesse momento em que o contingenciamento das despesas públicas afetam diretamente as melhorias estruturais demandas pela UFU. Outros valores estão sendo destinados pelo Ministério Público do Trabalho e o valor total revertido para a Universidade Federal de Uberlândia será de aproximadamente R$1.000,00. "

O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários das áreas de Direito e Engenharia do Trabalho na unidade de Uberlândia.

O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.

Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.

As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

Márcia Campos Duarte
Coordenadora do Estágio Acadêmico
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Leia também: Relação de instituições conveniadas.