O município de Conceição de Alagoas vai receber uma verba de R$1,5 milhão, que será revertida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para a construção de um Centro Tecnológico do Trabalho naquela cidade. O objetivo do projeto é criar um espaço para promover a inclusão social a partir da formação e qualificação profissional.
"Face a grave situação social verificada no município e como forma de enfrentar a precariedade do trabalho especialmente nas olarias, entendeu-se que a profissionalização é instrumento para melhoria da condição social do trabalhador e promoção da dignidade da pessoa humana, daí a necessidade do valor para a construção do centro", explica o procurador Paulo Veloso, responsável pela destinação.
A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Cristiana Soares Campos, deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 2 de fevereiro, para determinar que a Prefeitura de Uberlândia efetue o repasse das verbas destinadas à Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (FUNDASUS), Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Missão Sal da Terra, antes do 5º dia útil de casa mês. Além disso, foi determinado que as rés abstenham de atrasar o pagamento das parcelas salariais aos seus empregados. O descumprimento acarretará a multa de até R$200 mil por mês.
De acordo com a juíza, já é de conhecimento público a ocorrência de atrasos nos pagamentos dos salários dos profissionais de saúde vinculados ao serviço público de Uberlândia, o que resultou em movimento grevista. "As verbas em questão são de caráter alimentar e não admitem atraso para o seu pagamento. Em decorrência dessa situação, ainda que indiretamente, o movimento grevista resulta no funcionamento precário do serviço público de saúde, trazendo à população graves prejuízos", afirma a juíza Cristiana Campos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Uberlândia, a fim de que seja efetuado o repasse dos recursos financeiros necessários, em favor da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (FUNDASUS), Missão Sal da Terra e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), para o pagamento do salário e obrigações trabalhistas devidas aos empregados lotados nas unidades municipais de saúde.
A FUNDASUS, Missão Sal da Terra e SPDM são responsáveis pela administração e o gerenciamento de unidades de atenção básica, ambulatórios, hospitais, pronto atendimento, e outras funções relacionadas ao sistema de saúde de Uberlândia. Todavia, os repasses financeiros, responsabilidade assumida pela prefeitura em contrato, não estão sendo efetuados no prazo e valores necessários. Dessa forma, as entidades não conseguem quitar os direitos trabalhistas devidos aos seus empregados no prazo legal, gerando greves e prejuízo para a comunidade.
A Justiça do Trabalho autorizou a transferência de R$1 milhão destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia para reforma do prédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberaba (MG). A verba vai para a conta do Conselho Regional de Engenharia de Minas Gerais (CREA/MG), que ficou responsável pela administração da obra, por força de Convênio firmado com a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Para o Gerente Substituto da GRTE, Geraldo Mendes Salvador, a ajuda veio em boa hora, porque a GRTE está localizada em um prédio residencial, sem infraestrutura adequada, o que gera transtornos para os funcionários e cidadãos. Segundo ele, a adaptação da casa para funcionamento como repartição pública consistiu apenas em instalar e adaptar a rede elétrica e de dados novos, além de instalar divisórias em alguns cômodos.
Assédio Moral no setor de Teleatendimento será tema de um seminário que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover no auditório ESAJUP da Universidade Federal de Uberlândia, no dia 1º de outubro. A atividade integra uma campanha nacional do MPT contra o assédio moral neste setor.
"O teleatendimento é um dos setores que mais cresce no país, com mais de 1,5 milhão de trabalhadores atualmente. Na região Uberlândia, estão em operação 11 empresas do ramo, que juntas empregam aproximadamente 12 mil pessoas, por isso escolhemos a cidade para sediar as atividades da campanha em Minas Gerais", explicam os organizadores do evento em Minas, Silvia Bernardes Rossi e César Henrique Kluge.
