PTM Patos de Minas – As normas de saúde e segurança indispensáveis para garantir um meio ambiente de trabalho protegido no setor da construção civil, por meio da prevenção de doenças e acidentes, foi tema de audiência coletiva, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTPs) no dia 26 de outubro, em Patos de Minas.
PTM Juiz de Fora (MG) – Após acidente de trabalho típico, no qual culminou na amputação da falange da mão esquerda de um trabalhador em uma fábrica de moveis, localizada em Ubá (MG), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado perante o a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM Juiz de Fora), a fim de assegurar e implementar medidas para prevenção de riscos.
Veículo será utilizado para transporte de pacientes, para realização de exames e outros procedimentos médicos
Patos de Minas (MG) – A Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas foi beneficiada com a doação de uma ambulância zero quilômetro, por meio de destinação viabilizada pela Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas. A destinação, cujo valor total foi de R$ 673.000,00 mil reais, também foi utilizada para a aquisição de equipamentos cirúrgicos e outros materiais hospitalares. A ambulância será utilizada para possibilitar o transporte de pacientes para outras unidades de saúde, para realização de exames médicos externos, fora do prédio da Santa Casa, dentre outras situações médico-hospitalares.
PTM Teófilo Otoni – Após ser denunciado por não estar reservando vagas para pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitadas, conforme determina a Lei de Cotas nº 8.213/91, o proprietário de uma papelaria, localizada em Teófilo Otoni (MG), assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni (PTM-Teófilo Otoni). A ocorrência de violação de direitos trabalhistas relacionados á promoção da inclusão de PCDs é uma das pautas prioritárias do MPT.
É o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o MPT-MG
Divinópolis (MG) - Uma empresa de fundição de ferro, localizada em Itaúna (MG), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu, entre outras obrigações, a conceder aos trabalhadores um descanso semanal de 24 horas e garantir que os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, entre outros, sejam calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e sejam conservados em perfeitas condições de trabalho.