• PRTs em Minas

TAC assinado perante MPT-MG assegura fornecimento de EPIs em Montes Claros

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, uma empresa de Montes Claros firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), e deverá providenciar, entre outras medidas, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamentos sobre o uso adequado.

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TACs assinados perante o MPT-MG coíbem assédio eleitoral em Sete Lagoas (MG)

Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciados por participarem de movimento articulado entre comerciantes de Sete Lagoas (MG), no qual os empresários estavam prometendo feriado aos seus funcionários caso determinado candidato vencesse as Eleições 2022, os responsáveis por duas empresas do segmento de comércio, assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).

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TAC assinado perante MPT-MG coíbe assédio eleitoral em Congonhas (MG)

Belo Horizonte (MG) – O Prefeito de Congonhas, Cláudio Dinho (MDB), assumiu perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), compromisso de não praticar, nem tolerar que seus subordinados pratiquem quaisquer atos que possam ser caracterizados como assédio eleitoral. Este e outros quatro compromissos estão expressos em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no dia 7 de novembro, para cumprimento imediato, sob pena de multas no valor de R$ 30 mil por obrigação descumprida e por empregado.

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TACs assinados perante MPT-MG coíbem assédio eleitoral no interior de MG

Belo Horizonte (MG) – Mais quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram firmados por empresas do segmento de comercio, localizadas nos municípios de Curvelo (MG), Santo Antônio do Monte (MG) e Sete Lagoas (MG), se comprometendo, perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a não praticar qualquer conduta que possa ser caracterizada como assédio eleitoral no trabalho.

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TAC assinado perante MPT-MG garante direitos trabalhistas em empresa de logística na Região Metropolitana de BH

Belo Horizonte (MG) – Após ser alvo de fiscalização e, constatadas irregularidades na concessão de intervalos para alimentação e/ou repouso, no descanso entre as jornadas de trabalho e na realização de exames médicos periódicos, uma empresa de logística com 500 empregados, localizada em Contagem (MG), firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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