Justiça acata pedido do MPT e obriga escola de segurança a pagar salários, 13º, férias e regularizar jornada

Obrigações estão contempladas em ACP, que reúne depoimentos e provas acerca da violação dos direitos trabalhistas

Governador Valadares - A Escola Mineira de Segurança está obrigada a regularizar a jornada trabalho e efetuar pagamento de salário, 13º salário e férias de empregados no prazo legal. A determinação é da juíza Silvia Maria Baccarini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, que deferiu um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP), e impôs outras obrigações à empresa.

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Campanha por segurança no trabalho movimentou Juiz de Fora no mês de abril

Abril Verde: Gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho foi o alerta dado pela Campanha Abril Verde 2019. A campanha é desenvolvida, anualmente, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), diversos órgãos públicos e entidades sindicais, ao longo do mês de abril. As ações marcam, no mundo inteiro, a passagem do dia 28 de Abril, Dia Mundial em Memória as Vítimas de Doenças e Acidentes relacionados com o trabalho.

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MPT orienta atingidos por rompimento de barragem e reforça mobilização por ações coletivas e audiências

Familiares e trabalhadores diretos e terceirizados da Vale S/A têm novo encontro com procuradores do Trabalho em Brumadinho

O Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores e familiares de empregados próprios e terceirizados atingidos pelo rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho voltaram a se reunir em assembleia, na última segunda-feira (20), na Câmara Municipal da cidade. Cerca de 250 pessoas participaram do encontro para alinhamento de informações a respeito da atuação do órgão no caso e direitos já assegurados aos atingidos. A reunião foi transmitida ao vivo pela página do Legislativo local no Facebook e alcançou cerca de 5.200 pessoas, além de provocar aproximadamente 200 respostas de internautas à assembleia, entre reações, comentários e compartilhamentos.

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Rede Nacional lança campanha contra o trabalho infantil no dia 22

Diversas instituições vão participar de twittaço com a hashtag #infanciasemtrabalho. A ação faz parte da campanha do 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, realizada pelo FNPETI, MPT e OIT

A campanha do 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será lançada nesta quarta-feira, dia 22 de maio, com um twittaço para chamar a atenção sobre a perversidade e a proibição do trabalho infantil. A hashtag #infanciasemtrabalho será usada por diferentes pessoas e instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em um movimento marcado para iniciar às 10h.

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Acordo garante regularização de jornada de trabalho e segurança a servidores

Uberlândia - O município de Prata, no Triângulo Mineiro, terá que adotar um conjunto de 13 medidas para garantir a segurança de servidores no meio ambiente de trabalho e regularizar a jornada laboral. As obrigações estão um acordo homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba por meio de uma ação civil pública (ACP) formulada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O município é alvo de investigação do MPT em um inquérito civil (IC) por conta de práticas irregulares, como desrespeito às Normas Regulamentadoras (NR) de segurança, excesso de jornada, entre outros.

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