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Acordo no MPT põe fim à greve de 3 mil trabalhadores terceirizados da rede municipal de educação

Mais de três mil trabalhadores das caixas escolares de Belo Horizonte e da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) cruzaram os braços, no último dia 22 de maio, e centenas deles foram para a porta do Ministério Público do Trabalho (MPT) onde foi realizada uma audiência de mediação com a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), a MGS, dentre outros.

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TAC assegura cota legal para aprendizes e PCDs em acordo coletivo de sindicato em Juiz de Fora

Juiz de Fora - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo de Juiz Fora, na Zona da Mata mineira, terá que se abster de flexibilizar ou modificar a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Esse é um dos compromissos assumidos pela entidade perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Liminar obtida pelo MPT coíbe lide simulada em empresa de transporte

Depoimento prestado em audiência por ex-empregado levou a 1ª Vara do Trabalho de Valadares a denunciar irregularidades ao MPT

Governador Valadares - A Justiça do Trabalho obrigou a Transpanorama Transporte Ltda a suspender a conduta fraudulenta de utilizar a Justiça para que seus funcionários recebam verbas trabalhistas, praticando a lide simulada. A determinação é da juíza Silvia Maria Machado Baccarini, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, que deferiu liminar, atendendo um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP). A juíza também fixou uma multa de R$15 mil em caso de descumprimento - cada ação judicial ou empregado envolvido.

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Lançado plano de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes

Construído com diversas instituições, plano foi apresentado pelo MPT no Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna

Brasília - "Propiciar um ambiente agradável, afetivo e pacífico às gestantes e lactantes, em casa, no trabalho, no dia a dia, dando prioridade e auxiliando-as", essa foi a base para a construção conjunta do Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Resultado de parceria com diversas instituições, o plano foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho na útlima terça-feira, 28, Dia Mundial pela Saúde da Mulher e Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

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