quarta-feira, 24 outubro 2012,11:00
Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) impõe que o HSBC Bank Brasil S.A. não admita, nem seja conivente com a exposição negativa de empregados em virtude de baixa produtividade. A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte é válida para todas as unidades do banco sediadas no estado.
Uma das práticas, classificadas como assédio moral, foi constatada numa agência de Varginha, onde os empregados que atingissem metas ganhavam um adereço de leão, os que não atingem levam um mico, com o qual devem circular pela empresa para que todos vissem. As premiações são denominadas Troféu Super Star e Troféu Mico Estrela.
Na sentença, o juiz citou cinco ações individuais contra o banco, onde empregados denunciaram a cobrança exacerbada de metas, com exposição a situações constrangedoras e vexatórias. “Resta inquestionável a prática do assédio moral pelo réu, conquanto reconhecida em condenações judiciais transitadas em julgado”, diz a sentença.
“Não se olvida que o empregador tem o direito de exigir dos seus empregados o cumprimento satisfatório de suas obrigações contratuais. Entretanto, quando sua conduta ultrapassa os limites éticos e morais exigíveis, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, o assédio moral resta configurado em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”, argumentou a procuradora Elaine Nassif, na ação.
A antecipação de tutela impõe que o banco não admita, seja conivente ou tolerante com sanções discriminatórias em virtude de não cumprimento de metas. O banco tem até o dia 4 de novembro para expedir comunicado a todos os agentes envolvidos, direta ou indiretamente na venda de seus produtos ou serviços, informando não admitir a exposição de empregados que, por ventura, não atinjam as metas. O comunicado também deverá constar, doravante, como cláusula nos contratos de prestação de serviços e no código de conduta profissional do banco.
O descumprimento dessas obrigações implicará em multa de R$4 mil para cada trabalhador encontrado nessa situação e de R$20 mil para cada obrigação violada. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O juizo limitou a eficácia a Minas Gerais mas MPT vai recorrer pleiteando a ampliação da eficácia da decisão a todas as unidades do banco no país, tendo em vista a nova redação da OJ 130 da SDI – II do TST, explica Elaine Nassif. O HSBC também pode recorrer.
Sobre o HSBC – O HSBC Bank Brasil integra o Grupo HSBC, organização internacional sediada em Londres. No Brasil, o banco está presente em 545 municípios.
Número da ação: 0002181-64.2011.5.03.0006
