O município tem mais de 1.700 crianças e adolescentes explorados

O Ministério Público do Trabalho está implementando, na cidade de Montes Claros, o Projeto Políticas Públicas contra o trabalho infantil, gerenciado pela Coordenadoria de Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A cidade de Montes Claros foi escolhida por registrar altos índices de ocorrência de trabalho infantil. Segundo os dados do IBGE de 2010 e PNADs de 2011, 2012 e 2013, há 1750 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em MOC. As principais ocupações desempenhadas no município por crianças/adolescentes são: comércio e reparação de veículos (605), agricultura e pecuária 291) e serviços domésticos (242).

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Mais de 70 concessionárias de serviço público de transporte da região metropolitana de Belo Horizonte, o sindicato patronal (Sintram), a BH Trans o DER e a Secretaria de Obras Públicas de Minas Gerais são réus em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para assegurar melhores condições de segurança no transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte.

Uma antecipação de tutela deferida nesta semana impõe sete obrigações que devem ser cumpridas no prazo de 60 dias, pelas rés que operam as "linhas perigosas" . "São medidas cujo cumprimento é imprescindível para a categoria e não podem esperar o trânsito em julgado da ação", explica a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

O número de trabalhadores vitimados atinge 48% da categoria, aponta um estudo de campo feito pela Faculdade de Medicina da UFMG, que fundamenta a ação. Uma análise detalhada de boletins de ocorrência informa que nos oito meses analisados, foram 61 ocorrências de atos violentos, sendo 40 deles assaltos e 21 outros tipos de agressão física envolvendo lesões, pedradas e incêndios. "As consequências todos sabemos, enfatiza Elaine Nassif: "homicídios e lesões corporais, além de doenças psicossociais como transtorno do stress".

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inscrições para cadastro de entidades sem fins lucrativos, que queiram ser destinatárias de eventuais reversões de bens ou valores decorrentes de multas aplicadas por descumprimento de Termos de Ajuste de Condutas (TAC) ou de sentenças e acordos judiciais relativos a ações ajuizadas pelo MPT.

Podem cadastrar-se, até o dia 01 de agosto, entidades que funcionem em Governador Valadares ou nas 72 cidades que integram a circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares.

O MPT está desenvolvendo ações em BH e interior de Minas

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Neste domingo, o Ministério Público do Trabalho levou a Campanha contra o Trabalho Infantil à Feira Hippie de Belo Horizonte. Com o apoio da rádio feira, foram veiculadas informações sobre o combate ao trabalho infantil, os números da exploração em Minas e no Brasil e as formas de prevenção e de combate. Visitantes da feira e artesãos expositores foram convidados a vestir a camisa contra o trabalho infantil, em um ato simbólico de repúdio à prática.

A ideia foi colocar o tema em evidência para o público da feira, que pode chegar a 50 mil pessoas nas manhãs de domingo, segundo informações dos organizadores. O artesão Carlos Eduardo Soares fez questão de ressaltar que hoje não costuma ver exploração de trabalho infantil na feira hippie de Belo Horizonte, graças a uma campanha feita por diversos órgãos, inclusive o Ministério Público do Trabalho: "Foi uma das ações do poder público mais efetivas aqui na feira."