Atuação do MPT coíbe cobrança de honorários contratuais no sindicato dos bancários de Uberlândia

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários em Uberlândia firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a prestar assistência jurídica integral e gratuita, em questões judiciais e administrativas, aos trabalhadores integrantes da categoria.

A partir da assunção desse compromisso, nas ações patrocinadas pelo sindicato, coletivas ou individuais, fica vedado o desconto de honorários contratuais, a ser repassado aos advogados contratados pela entidade, do crédito a ser recebido pelo trabalhador.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) pleiteando que a Justiça do Trabalho determine que o Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) convoque assembleia de empregados da Usiminas para deliberar sobre a proposta da empresa de redução de jornada com redução de salários, para cerca de 3 mil trabalhadores de áreas administrativas.

Há cerca de dois meses, a empresa apresentou proposta de reduzir um dia na jornada com redução correspondente no salário, o que representaria cerca de 12% de perda. A proposta foi discutida entre a empresa e a direção do sindicato e chegou a contar com mediação do MPT, porém sem alcançar um acordo. A Usiminas alega que a medida é necessária para evitar demissões, já o sindicato denuncia que a proposta não inclui garantia de emprego e acusa a empresa de querer aumentar os lucros com a redução dos salários. O sindicato ainda se recusou a submeter a questão à assembléia da categoria.

Uma ação judicial do MPT busca reverter esse quadro

Em 2014, o município de Unaí, no Alto Paranaíba, executou um orçamento de quase R$ 180 milhões. Nenhum centavo desse montante foi destinado à implementação de ações de combate ao trabalho infantil, apesar de o município registrar números que são o dobro da média nacional, segundo dados do Censo de 2010.

Por integrar o grupo de municípios brasileiros com piores índices de trabalho infantil, Unaí recebeu do Governo Federal mais de R$34 mil, para enfrentar o problema. Porém, "demonstrando total descaso com a situação exposta, o município não implementou nenhuma política pública em 2014 voltada à erradicação e combate ao trabalho infantil ou profissionalização de adolescentes e implementação de aprendizagem", afirma o procurador do trabalho Juliano Ferreira.

O procurador também proferiu palestra sobre os desafios do movimento sindical

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Na quinta-feira, 16, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e outras três personalidades receberam da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT) uma homenagem pela atuação em defesa do Trabalhador. A placa Amigo do Trabalhador foi entregue durante seminário organizado para debater os desafios do movimento sindical perante a atual crise econômica, política e social do Brasil, realizado em Juiz de Fora.