Acordo nacional entre MPT e Senai já está sendo cumprido

Cursos de aprendizagem são estendidos a jovens com idades entre 14 e 16 anos

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Um acordo nacional firmando pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI perante o Ministério Público do Trabalho, em agosto de 2014, estabeleceu que as vagas para cursos de aprendizagem devem ser estendidas a jovens com idades entre 14 e 16 anos. Além de Minas Gerais, outros cinco estados e o Distrito Federal, que não adotavam a prática, são signatários do acordo.

Em Minas, as vagas para essa faixa etária já foram ofertadas em três editais. Segundo dados dos relatórios apresentados pelo Senai, 746 alunos com idades de 14 e 15 anos foram matriculados em 2014 e 2015, em 20 cidades mineiras. Em Belo Horizonte, foram 186 matriculados e em Betim 175.

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Prêmio MPT de Jornalismo tem 30 finalistas

A cerimônia de entrega do Prêmio MPT de Jornalismo será realizada no dia 14 de agosto, em Brasília. Mais de 250 trabalhos jornalísticos foram inscritos na segunda edição do prêmio, e apenas 30 foram selecionados para concorrer na final. Os trabalhos inscritos foram publicados em veículos de todo o país, entre 1º de agosto de 2014 a 1º de maio de 2015.

Ao todo, o prêmio irá distribuir quase R$400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. As reportagens selecionadas abordaram temas como fraudes nas relações de trabalho; trabalho escravo contemporâneo; trabalho infantil; discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência; meio ambiente de trabalho; promoção da liberdade sindical; irregularidades trabalhistas na administração pública, entre outros assuntos.

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IES terá que pagar multa de R$ 20 mil por CAT não emitida

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Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, determina que a empresa IES do Brasil Soluções em Equipamentos (Siac do Brasil) passe a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT "sempre que seus empregados sofrerem lesões corporais, ainda que leves ou levíssimas, ou agravos em decorrência do labor". A multa, em caso de descumprimento da obrigação é de R$ 20 mil por CAT não emitida.

A empresa também está obrigada a promover ampla divulgação da obrigação a ela imposta pela Vara do Trabalho de Guaxupé, por meio de cartazes distribuídos em todos os quadros de avisos internos, descrevendo claramente para os empregados a obrigação e a multa prevista.

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PGT repudia ameaça de morte a procurador de Uberlândia

*Matéria publicada no site da Procuradoria-Geral do Trabalho

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Uberlândia (MG) – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, repudiou com veemência as ameaças de morte feitas contra o procurador Paulo Gonçalves Veloso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua em Uberlândia. O ato em defesa do membro do MPT ocorreu nesta terça-feira (14), com a presença do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Trabalho, Erlan José Peixoto do Prado, e os procuradores Eliaquim Queiroz e César Kluge.

De acordo com denúncia feita por um ex-dirigente do Sindicato dos Vigilantes de Uberlândia, no dia 10 deste mês, o procurador Paulo Veloso e sua família teriam sido seguidos e fotografados por integrantes da atual diretoria do sindicato, e haveria um plano para assassiná-lo. O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que já instaurou um inquérito para apurar a responsabilidade e autoria das ameaças.

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Movimento contra PLC 30, da terceirização sem limite, busca apoio de senadores mineiros

Antonio Anastasia recebeu carta aberta nesta segunda-feira,13

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Treze instituições que integram em Minas Gerais o movimento contra o PLC 30/2015, da terceirização sem limite, começaram, na tarde desta segunda-feira,13, uma campanha em busca do apoio da bancada mineira no Senado Federal.

O senador Antonio Anastasia (PSDB) foi o primeiro a receber visita dos representantes do movimento, que conta com todas as centrais sindicais no Estado de Minas Gerais, a Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT da 3ª Região, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA3, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG e o Instituto Mineiro de Relações de Trabalho.

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