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MPT participa do II Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares

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A procuradora do Trabalho Renata Fonseca e o Gerente do Projeto Nacional de Políticas Públicas para Erradicação do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) ministraram palestra intitulada "Impacto do Trabalho Infantil no Norte de Minas: Atribuições do MPT, durante o II Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares, realizado nos dias 25 e 27 de agosto, na cidade de Montes Claros.

Os membros do MPT falaram sobre a exploração do trabalho da criança e da proteção do trabalho do adolescente, apresentando dados sobre o trabalho infantil no Norte de Minas. De acordo com dados do IBGE de 2010 apresentados pela procuradora, há mais de 1700 crianças entre 10 e 15 anos que trabalham em Montes Claros, sendo que mais de 600 na área de comércio. No final, os mais de 80 conselheiros que assistiram a palestra receberam um manual de atuação do MPT nessa área.

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MPT quer fixar prazo para o fim da terceirização da atividade-fim da Cesama

A terceirização de atividade-fim na Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) será assunto de nova audiência no Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora, no dia 15 de setembro de 2015. A data foi acertada durante audiência realizada nesta terça-feira, 25, quando estiveram presentes representantes da Cesama e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora – Sinágua

Durante a audiência, a Cesama manifestou que se propõe a primarizar atividades como o serviço de ligação de água e de manutenção eletromecânica, a mão-de-obra que atua em caminhão pipa e hidrojato e os serviços de operação e reparo de água potável e esgoto sanitário. A Cesama não concorda em primarizar serviço de operador de retroescavadeira.

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Ronaldo Fleury é o novo Procurador-Geral do Trabalho

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O Ministério Público do Trabalho tem novo procurador-geral, a partir deste sábado, 22. O procurador-geral da República nomeou para o cargo o subprocurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, candidato mais votado pelo colégio de procuradores do Trabalho, com 434 votos.

O mandato tem início no dia 22 de agosto, com duração de 2 anos, conforme Portaria PGR 59/2015.

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MPT em Minas apoia a campanha contra a corrupção

A campanha 10 medidas contra a corrupção lançada pelo MPF busca o apoio do cidadão para 20 projetos de lei contra a corrupção

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A cada ano, cerca de R$ 200 bilhões são desviados dos cofres públicos brasileiros, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Para se ter uma noção do tamanho do prejuízo, no ano de 2014, os Ministérios da Saúde e Educação executaram juntos R$ 30 bilhões, segundo dados do Portal Transparência do Governo Federal, o que equivale a pouco mais de 10% do dinheiro desviado em corrupção.

Para envolver a sociedade na luta contra a corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) está promovendo a campanha intitulada 10 Medidas contra a corrupção. Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos órgãos apoiadores da campanha. "Entendemos que o momento é de unir toda a sociedade, promover a conscientização e o envolvimento de todos com questões fundamentais para o futuro do país, declara a procuradora-chefe do MPT em Minas, Márcia Campos Duarte.

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