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A seleção dos melhores trabalhos do estado será na sede do MPT em Belo Horizonte, nos dias 29 e 30 de setembro

No dia 30 de setembro, as escolas públicas mineiras vão conhecer os trabalhos que representarão o estado de Minas Gerais no Prêmio Nacional MPT na Escola. Um total de 97 produções artísticas de pintura, música, esquete teatral, conto/poesia foram inscritos por escolas de 41 municípios. Apenas um de cada categoria será escolhido para concorrer ao prêmio.

"A relevância maior do prêmio MPT na Escola está em levar para as salas de aulas o debate sobre a exploração profissional de crianças e adolescentes, uma prática ainda comum no Brasil, ancorada sobretudo em valores culturais e/ou necessidades financeiras. Fomentar o diálogo entre professores e alunos é um dos caminhos para formar uma geração mais consciente da centralidade da educação para a construção do futuro deste país", enfatiza a procuradora do Trabalho Renata Fonseca, que coordena o projeto em Minas Gerais.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promove, no período de 19 a 26 de setembro, a 21ª Semana da Pessoa com Deficiência. O evento tem como tema "A acessibilidade promove a inclusão", e contará com espetáculos artísticos de dança, teatro e música, exposição de trabalhos, caminhadas e mesa para debate.

Entre as atividades da programação, está o Workshop sobre Inclusão no Mercado de Trabalho, que será promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento será realizado na segunda-feira (21), a partir das 16 horas, na sede do MPT e tem por objetivo promover a troca de experiências e dar visibilidade a projetos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. "O relato dos casos poderá servir de inspiração e até de exemplo para que outras empresas cumpram o dever legal da inclusão", destaca a idealizadora do evento, a procuradora do trabalho Elaine Nassif.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Governador Valadares, ajuizou ação civil pública, em face do Supermercado Coelho Diniz em razão da constatada prática de exigir, na seleção de candidato a emprego, e como condição para a contratação, a apresentação de certidão criminal negativa, conduta que viola os direitos constitucionais de não discriminação e de acesso ao trabalho.

Segundo se apurou, no curso da investigação, os trabalhadores, para serem contratados pelo Coelho Diniz, tinham que apresentar, previamente, certidão negativa criminal, sendo que, em alguns casos, eram impedidos de ter acesso ao emprego pelo simples fato de haver mero indiciamento em inquérito policial, sem qualquer valoração conclusiva da prática da ilicitude investigada, o que fere, ainda, o princípio constitucional da presunção de inocência.

Usina Hidrelétrica de Aimorés

Governador Valadares – O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, na Justiça Federal, ação civil pública em face das empresas Vale e Cemig, em razão de lesão socioambiental coletiva estimada em R$50 milhões.

As empresas rés, com vistas ao aproveitamento econômico do Rio Doce na divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, se consorciaram para construir a Usina Hidrelétrica de Aimorés, cujo eixo da barragem está localizado no município de Aimorés (MG), com impacto, ainda, nas cidades vizinhas de Resplendor, Itueta e Baixo Guandu, todas situadas no Estado Mineiro.