Liminar obtida pelo MPT pretende assegurar bloqueio de R$ 5 milhões para quitar salários e rescisões de mais de 1.800 trabalhadores

Abandonados. Essa é a situação em que se encontram 1.867 empregados das empresas Disa e Infisa no Espirito Santo; Ibirálcool na Bahia e Alcana em Minas Gerais, classificou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na inicial da ação civil pública (ACP) ajuizada em face dos grupos econômicos Bertin e Infinity, detentores das 25 empresas que figuram no polo passivo da ação. Uma liminar já deferida na ação determina a rescisão indireta dos contratos e o bloqueio de R$ 5 milhões para resguardar o pagamento de direitos trabalhistas.

Há quatro meses sem receber salários estão 450 empregados da Alcana, em Minas Gerais, e 141 empregados da Ibirálcool, na Bahia. O maior número de lesados estão no Espirito Santo, onde 1.276 empregados da Disa e Infisa estão há dois meses sem receber salários. As empresas suspenderam suas atividades sem qualquer aviso ou negociação com os trabalhadores.

Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover o seminário "Aprendizagem como Política Pública". O evento, que representa a fusão dos projetos nacionais da Coordinfância, tem por objetivo prestar assistência e orientação à municípios que aderiram ao projeto Políticas Públicas e que enfrentam evasão escolar a partir dos 14 anos.

"Em 2014, 45 cidades firmaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) sobre políticas públicas e têm até o dia 30 de outubro deste ano para apresentarem os projetos. Grande parte dos municípios não possuem sequer um aprendiz, e quase não há oportunidade para os jovens, principalmente de baixa renda, de conquistarem o primeiro emprego", afirma a procuradora do trabalho Elaine Nassif, organizadora do evento.

Município tem 38% das crianças da cidade entre 10 e 17 anos trabalhando

O município de Veredinha, interior de Minas Gerais, recebeu uma força tarefa do projeto Políticas Públicas entre os dias 14 e 17 de setembro, gerenciado pela procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi e pelo vice coordenador da Coordigualdade e gerente do projeto Tiago Ranieri. Com o objetivo de verificar se o município estava cumprindo as obrigações no que tange ao combate infantil, a atuação contou com o apoio da Polícia Federal.

Com pouco mais de 5 mil habitantes, Veredinha está em terceiro lugar no ranking de cidades mineiras que mais tem crianças entre 13 e 17 anos trabalhando. Segundo dados do Censo IBGE de 2010 e das PNAD's de 2011 a 2013, a cidade conta com 355 crianças trabalhando em condições irregulares, o que corresponde a um percentual de 38% das crianças na faixa etária entre 10 e 17 anos, três vezes acima da média nacional, que é de 12%, dados esses ratificados pelas PNAD's de 2011 e 2013.

Empresas que já cumprem a cota da Lei 8.213/91 compartilharam suas experiências

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"É toda a organização se movimentando para atingir isso". "É buscar parcerias, quebrar paradigmas". É dar oportunidades iguais a pessoas diferentes"... Esses e outros inúmeros caminhos foram apontados por representantes de 43 empresas, durante workshop promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Para a organizadora do evento, a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, não há barreiras que impeçam a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas: "A prática tem nos revelado soluções inéditas, construídas a partir da decisão da empresa de tornar-se inclusiva. Vimos isso hoje aqui no MPT refletido nos depoimentos de representantes de diversos setores da economia: Frigoríficos, hospitais, indústrias de máquinas, empresas de alimentação, construção civil, mineração, telecomunicações, transportes".