Setor sucroalcoleiro é o campeão em irregularidades

quinta-feira, 23 maio 2013,12:46

http://ascom.prt3.mpt.mp.br/treze/wp-content/uploads/sucroalcoleiros1.jpg 330w" sizes="(max-width: 330px) 100vw, 330px" style="padding: 1px;">O combate ao trabalhado degradante em lavouras de cana de açúcar é um dos temas mais enfrentados pelo MPT na região. “Entre 2008 e 2012 fizemos 25 operações em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Mais de 800 trabalhadores foram resgatados e mais R$ 10 milhões pagos em diferenças salariais e indenizações. Entre os oito temas eleitos como prioritários pelo Ministério Público do Trabalho, os mais recorrentes na região de Uberlândia são: meio ambiente de trabalho inadequado, impedimentos à liberdade sindical e fraudes nas relações de trabalho.

Nestes dez anos o cenário das inspeções mudou bastante, relata Eliaquim Queiroz, a mecanização está em praticamente todas as lavouras: “A exploração de trabalhadores na colheita manual já não é mais a regra aqui na Região. Um trabalho que é resultado da parceira entre o MPT e outros órgão como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal Regional do Trabalho.”

A interlocução entre os órgãos do poder público e o conhecimento profundo da realidade social permitem que as irregularidades sejam enfrentadas de modo rápido e efetivo, entende o juiz do Trabalho em Iturama, Alexandre Chibante, que tem o MPT como parceiro na região. Chibante faz questão de citar algumas irregularidades graves prontamente enfrentadas, somando as competências do MPT, do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho: turno ininterrupto, trabalho por produção, não pagamento de salários, dumping social…

“Vamos juntos para as ruas fazer a Justiça itinerante, mostrar qual é o nosso trabalho e conhecer o reclames da população, sem medo de promover a paz social. Ninguém que tenha visto um trabalhador dar mais de 7 mil golpes de facão para colher duas toneladas e meia de cana/dia, profere uma sentença conivente com tal situação, sabendo que a colheita mecanizada já é uma realidade possível”, enfatiza o juiz.

Gerdau tem 30 dias para cumprir determinação

quinta-feira, 16 maio 2013,10:12

http://ascom.prt3.mpt.mp.br/treze/wp-content/uploads/aço-250x97.jpg 250w, http://ascom.prt3.mpt.mp.br/treze/wp-content/uploads/aço.jpg 640w" sizes="(max-width: 448px) 100vw, 448px" style="padding: 1px;">

Liminar estipula que mineradora adeque as instalações das minas e siga normas de segurança aplicáveis ao setor, sob pena de 30 mil mensais

A Gerdau Açominas terá até o dia 5 de junho para implantar medidas de reestruturação do meio ambiente de trabalho nas minas Várzea do Lopes, em Itabirito e, Miguel Burnier, em Ouro Preto, de propriedade do grupo, de modo a garantir o direito à saúde, à higiene e à segurança dos trabalhadores.

Segundo liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa deverá sinalizar o tráfego nas vias de circulação e acesso às minas; estruturar instalações sanitárias, elétricas e de vestiários; se atentar ao cumprimento da NR-22, que dispõe sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; além de cumprir as disposições do Programa de Gerenciamento de Risco. Caso as irregularidades não sejam sanadas, no prazo estipulado, a Gerdau pagará multa mensal de R$ 30 mil, por cada determinação descumprida.

“Estamos diante de uma empresa que apresenta um porte considerável de empregados. No entanto, não se tem visto a busca pela segurança e saúde de seus trabalhadores, pois foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho no que tange às responsabilidades da empresa; à organização dos locais de trabalho; às máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações”, destaca o procurador do Trabalho, Antônio Carlos Pereira, responsável pelo caso.

Em junho de 2012, o MPT propôs que a Gerdau adequasse as instalações dos estabelecimentos de mineração da empresa, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, mas o acordo não foi aceito. A empresa também foi fiscalizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e não alterou sua conduta, o que levou à instauração de ação civil pública.

PJ – 0000920-98.3013.5.03.0009

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Operação flagra trabalho escravo em Sacramento

quarta-feira, 15 maio 2013,12:16

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As carvoarias continuam fazendo escravos no interior de Minas Gerais. Desta vez o palco foi a Fazenda Chapadão da Zagaia, em Sacramento, no Alto Paranaíba, onde foram resgatadas 32 pessoas, durante operação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, que teve início no dia 3 de maio, após denúncia.

http://ascom.prt3.mpt.mp.br/treze/wp-content/uploads/carvoaria-sacramento3.jpg 330w" sizes="(max-width: 231px) 100vw, 231px" style="padding: 1px;">

A lista de irregularidades engloba o não pagamento de salários e o aliciamento de trabalhadores em outras cidades. “Pelo que foi apurado até o presente momento, estão presentes os requisitos para configuração do trabalho análogo ao de escravo, como por exemplo sistema de endividamento, condição degradante de trabalho e limitação da liberdade de locomoção”, explica o procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Veloso que ainda está na operação.

A cidade mais próxima da fazenda fica a 80 km de distância e não há transporte, o que impede o deslocamento, denunciaram os trabalhadores. Péssimas condições de trabalho e dívidas com alimentação também estão entre as irregularidades apuradas.

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O MPT vai buscar a responsabilização de todos os envolvidos no processo de produção do carvão. “Além de cessar as irregularidades, vamos buscar a reparação dos danos sociais e individuais, por meio de indenizações pecuniárias”, informa Paulo Veloso.

O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, Marcelo Gonçalves Campos, coordena a operação que conta com outros três auditores, dois agentes da Polícia Federal e o procurador do Ministério Público do Trabalho.

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Ato Político contra a terceirização sem limite do PL 4.330/04

segunda-feira, 13 maio 2013,12:45

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais vai promover, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, no dia 20 de maio, às 10 horas, um Ato Público Contra a Terceirização Sem Limite proposta pelo Projeto de Lei 4.330/2004, que está em tramitação da Câmara dos Deputados.

“O ato contará com a presença de Deputados mineiros, representantes de instituições ligadas aos direitos humanos, centrais sindicais e movimento social, e terá por objetivo denunciar o perigo que representa o PL 4.330/2004 para os direitos sociais dos trabalhadores e para a organização impessoal da Administração Pública”, explica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim.

Será um momento de esclarecimento e articulação, na busca de esforços concentrados para que o PL 4.330/2004 seja apreciado no Plenário da Câmara (não seja aprovado por acordo de lideranças), e nele, os Deputados comprometidos com os direitos sociais possam dizer NÃO.

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Usina de açúcar do grupo Bunge vai contratar aprendizes e PCDs

segunda-feira, 6 maio 2013,12:35

Operação conjunta do MPT e MTE na Usina Frutal Açúcar e Álcool resulta em cinco TACs firmados

Em operação conjunta, realizada de 15 a 26 de abril, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho fiscalizaram a Usina Frutal de Açúcar e Álcool e seis fazendas do grupo. O resultado foi a adoção de cerca de 30 compromissos, que vão garantir mudanças no controle de jornada, com pagamento de adicional noturno, o cumprimento de cotas legais de aprendizes e deficientes, dentre outras obrigações. Haverá ainda o pagamento de R$300 mil a título de compensação social pelos danos verificados.

A Usina possui cerca de 1.300 empregados e se comprometeu a contratar pessoas com deficiência e aprendizes, nos próximos três meses, o que deve gerar mais de 100 vagas de trabalho na região. “Consideramos um avanço os resultados desta inspeção porque foi a primeira vez que os temas inclusão de PCDs e de aprendizes foram cobrados neste segmento econômico, aqui na região”, ressaltou o procurador do Trabalho que atuou no caso, Paulo Veloso.

O auditor fiscal do trabalho e coordenador da operação, Amador Silva, também ficou satisfeito com os resultados: “Multar empresas é a medida que menos nos interessa. Queremos ver a transformação do meio ambiente e da relação de trabalho e, neste caso, fiquei especialmente satisfeito de ver que a empresa vai movimentar a cidade para encontrar esses profissionais, capacitá-los e inseri-los no mercado de trabalho”.

A empresa se comprometeu a veicular por seis meses uma campanha publicitária em jornais de circulação na região de Frutal, para identificar pessoas com deficiência e reabilitadas que possam ser inseridas no mercado de trabalho.

No rol de compromissos também estão a adoção do registro eletrônico de ponto para trabalhadores rurais e o pagamento do adicional noturno relativo ao período de 1º de abril de 2008 a 31 de março de 2013. “Nas fazendas verificamos que os trabalhadores não tinham um mecanismo adequado para o fiel registro da jornada, isso impossibilita a aferição correta de seu cumprimento”, explica Paulo Veloso.

A operação foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Rural na atividade Sucroalcoleira, integrado pelo procurador do Trabalho Paulo Veloso e cinco auditores fiscais do Trabalho, sob a coordenação do auditor Amador Silva: Vitor Cabral, Ronaldo Ramos, Dílson Meireles, Sérgio Círio e Marta Rodrigues Britto.

Quatro TACs reúnem todas as obrigações assumidas pela Usina. O quinto TAC foi assinado por Luiz Osvaldo Lugatto, um fornecedor da Usina, que se comprometeu entre outras obrigações a manter todos os empregados regularmente registrados e oferecer um meio ambiente de trabalho saudável e seguro a todos.

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