Audiência pública debateu medidas de promoção de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável
Brasília – Em audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre a naturalização de acidentes do trabalho no Brasil. Realizado na Comissão de Trabalho da Casa, o debate discutiu medidas de promoção de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.
Autor do requerimento para a homenagem, o senador Paulo Paim, presidiu a sessão
Brasília - Uma sessão especial do Senado celebrou nesta quarta-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que tem a função de combater o trabalho escravo. A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, e contou com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luciano Aragão Santos.
Ela aponta que as medidas repressivas devem alcançar toda cadeia produtiva
Brasília - As reformas que flexibilizaram a legislação social e trabalhista – ataques diretos aos direitos dos trabalhadores – e a ausência de ações preventivas foram apontados pela procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze como fatores que impedem ações efetivas para erradicação do trabalho semelhante ao de escravo no país. Ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 13.5, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados que discutiu a ocorrência de trabalho escravo na região Sul de Minas Gerais.
Os ajustes foram firmados entre o MPT e uma fazenda na região norte de Minas
Montes Claros (MG) – A partir de uma denúncia que relatou trabalho exaustivo, ausência de registro de vínculo empregatício, dentre outras irregularidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório contra uma fazenda, localizada na região norte de Minas Gerais. E essa atuação gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de adequar as condições de trabalho na propriedade rural.
Diversos ajustes foram firmados para combater o trabalho análogo ao de escravo
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia relatando situações de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. A partir dela, iniciou um procedimento para apurar os relatos, o que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, o qual se comprometeu a solucionar as irregularidades apuradas.