Procurador do Trabalho defende justiça trabalhista em ações com plataformas digitais

Em audiência pública, ele disse que o vínculo empregatício deve ser reconhecido

Brasília - Ao participar de audiência pública no Senado Federal, na terça-feira (6.5), para discutir relações de trabalho e direitos de trabalhadores plataformizados, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza alertou para o julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, além de afetar o ajuizamento de ações, também coloca em risco a competência da Justiça do Trabalho para apreciar casos envolvendo as plataformas digitais.

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TAC combate trabalho infantil após três adolescentes serem encontrados em trabalho proibido

A empresa se comprometeu a respeitar as idades mínimas para as atividades laborais

Divinópolis (MG) – Crianças e adolescentes possuem diversos direitos, dentre os quais o direito ao não trabalho, assim como ao lazer, à educação e à profissionalização. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua prioritariamente para eliminar a exploração ou utilização de qualquer trabalho infanto-juvenil, bem como para a regularizar o trabalho dos adolescentes.

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Intervalos de jornada e fornecimento de EPI´s estão previstos em ajustes firmados pelo MPT

O TAC foi assinado no sul de Minas, após denúncia de irregularidades diversas

Pouso Alegre (MG) – Uma empresa de agenciamento de recursos humanos, de Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais, foi denunciada, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por irregularidades relativas a intervalos e registro de jornadas, pagamentos de salário e equipamentos de proteção individual (EPI´s). Após iniciar um procedimento para apurar tais relatos, o MPT firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, a fim de solucionar as irregularidades apontadas.

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Controle da jornada de motoristas profissionais está entre compromissos firmados em TAC com o MPT

Além disso, empregador deve observar o descanso semanal remunerado

Patos de Minas (MG) – Após apurações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre prática de supressão de intervalos entre jornadas e a ocorrência de um acidente de trabalho, uma empresa de transportes, localizada na região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta. Dessa forma, foram realizados ajustes relativos à jornada de trabalho, registro de empregados e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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MPT participa de audiência no Senado sobre redução da jornada de trabalho

"Para que a redução da jornada gere efeitos práticos, o país precisa enfrentar também a pejotização", defende a procuradora Cirlene Zimmermann

Brasília - Sindicalistas e representantes do Poder Público defenderam nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cirlene Zimmermann.

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