Maio Lilás destaca as vantagens do emprego com carteira assinada

Campanha deste ano tem como slogan "CLT: Quem conhece, defende"

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que neste ano tem como slogan "CLT: Quem conhece, defende". A campanha convida a sociedade — especialmente os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis e protegidas. A campanha busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva.

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MPT firma TAC com comunidade terapêutica, na Zona da Mata

Os ajustes ocorreram a partir de denúncia de exploração do trabalho de funcionários e residentes

Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia sobre irregularidades trabalhistas envolvendo exploração do trabalho de funcionários e residentes em uma comunidade terapêutica localizada na região mineira da Zona da Mata. A partir desses relatos, o MPT iniciou um procedimento investigatório que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a denunciada.

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“É preciso desconstruir estereótipos e discriminações em relação à idade”

PRT 3 promove evento sobre Etarismo, com palestra da subprocuradora-geral do Trabalho

Belo Horizonte (MG) – Na última quinta-feira, 24/4, a Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais (PRT 3) promoveu uma palestra sobre "Etarismo no trabalho". O evento, mediado pela procuradora regional do Trabalho, Coordenadora do Comitê, Lutiana Nacur Lorentz, abordou os desafios e as reflexões sobre o preconceito relacionado à idade no ambiente profissional e teve como objetivo colaborar com a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, respeitoso e colaborativo entre as diferentes gerações que atuam na procuradoria.

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Empresa assina TAC após denúncia de jornadas extenuantes a motoristas de carretas

Os compromissos versam sobre duração do trabalho e intervalos

Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar denúncia de irregularidades relativas a jornadas extenuantes, sem concessão de intervalos nem descanso semanal, de motoristas de carretas de uma empresa de logística em Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata. O resultado das apurações foi a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) que prevê medidas para regularizar essa situação.

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Série SmartLab de Trabalho Decente 2025: apenas 46% dos municípios brasileiros possuem políticas ou programas de atendimento a pessoas com transtornos mentais

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, no décimo ano da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, apresenta, na edição 2025, estudos específicos sobre afastamentos por problemas de saúde mental, que aumentaram 134% nos últimos dois anos

Brasília – De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

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