MPT questiona suposta autonomia prevista em PLP de aplicativos de transporte de passageiros
Procurador Renan Kalil defende existência de vínculo de emprego entre plataformas e trabalhadores
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) segue participando dos debates na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024, que visa regulamentar o trabalho via aplicativo de transportes de passageiros.