Cópia de TAC sobre trabalho proibido e assédio moral deve ser afixada em local frequentado por trabalhadores
Floricultura assumiu compromissos perante MPT, após denúncia e apuração
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncia de trabalho irregular de adolescente e prática de assédio moral em uma floricultura localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. O procedimento resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que dentre outras obrigações, prevê que seja afixada uma cópia dos ajustes em local de ampla visibilidade, frequentado pelos(as) trabalhadores(as), por 30 dias.