Belo Horizonte (MG) – Dois adolescentes de 17 anos estavam sendo submetidos à atividade proibida para menores de 18 anos em uma distribuidora de materiais de construção localizada em Belo Horizonte/MG. Tal fato foi constatado durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oportunidade em que ambos exerciam a função de ajudantes de produção na confecção de armações metálicas para a construção civil, atividade essa que, inclusive, consta dentre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Após ser notificado, o empregador providenciou a mudança dos adolescentes para uma função adequada.

Governador Valadares (MG) – Durante uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dois adolescentes, de 14 e 17 anos, foram encontrados em uma serralheria do Município de Capelinha/MG exercendo, respectivamente, as funções de pintura de estruturas metálicas e de ajudante de serralheiro. Ambas as atividades estão contempladas na Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), fato este que também viola a Constituição Federal (CF), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Divinópolis (MG) – Um posto de combustíveis localizado em Córrego Fundo/MG foi denunciado por más condições de trabalho e ausência de registro dos vínculos em Carteira de Trabalho. Após o recebimento da referida denúncia, originada da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para as devidas apurações, em razão dos indícios de desrespeito e lesão ao direito dos trabalhadores.

Juiz de Fora (MG) – Em razão de ausência de análise ergonômica do trabalho e de medidas preventivas e/ou corretivas nesse sentido, uma indústria têxtil de Ubá/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a perícia realizada na empresa, em razão de um processo judicial, não houve comprovação de treinamentos e capacitações sobre métodos de trabalho para reduzir os efeitos dos riscos ergonômicos, conforme determinação contida em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.