Uberlândia (MG) - Não permitir qualquer forma de atividade perigosa ou insalubre para trabalhadores menores de 18 anos. Esse é um dos compromissos assumidos por uma marmoraria, localizada em Uberlândia (MG), perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM-Uberlândia).
Belo Horizonte (MG) – Três adolescentes foram identificados exercendo a função de auxiliar de jardineiro após ação fiscal realizada em empresa de jardinagem, localizada em Itabirito (MG). Essa atividade consta na lista de piores formas de trabalho infantil, trazendo risco de lesão grave por objetos perfurocortantes e risco de intoxicação pelos produtos utilizados em técnicas de jardinagem.
Juiz de Fora (MG) – Dois jovens de 17 anos foram encontrados realizando corte de tecidos, dentro de uma empresa de tecidos, função essa no qual era necessário o manuseio de objetos perfurocortantes atividade estritamente proibida para menores de 18 anos, conforme Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Recebida a denúncia, a Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) formulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as irregularidades fossem sanadas pela empresa.
Belo Horizonte (MG) – Um pet shop, localizado em Belo Horizonte, que explorava a mão de obra de um adolescente assinou em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT para acabar com essa irregularidade. O jovem era responsável pelo banho e tosa dos animais ali atendidos.
Belo Horizonte (MG) – Após ser flagrada explorando o trabalho de três adolescentes de 17 anos, que cumpriam atividades de padeiro e manuseio de máquinas industriais, ambas listadas na lista de piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), uma padaria localizada na região metropolitana de BH firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a pôr fim à prática. Após ação fiscal no local, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou denúncia ao MPT.