Carvoaria assina TAC após empregar trabalhadores sem registro adequado em condições degradantes
Varginha (MG)- Uma carvoaria, localizada na zona rural de Campos Gerais (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após a abertura de um inquérito civil para apurar uma denúncia que citava irregularidades trabalhistas que estavam ocorrendo na empresa, como falta de registro do vínculo com os empregados e condições degradantes de trabalho, dentre outras. O empregador, por meio da assinatura do termo, se compromete a adotar mudanças na sua política para com os empregados, disponibilizando locais próprios para refeição e descanso com proteção contra eventos climáticos, fornecer roupas de cama adequadas, manter as instalações sanitárias e os dormitórios de acordo com as exigências de saúde da Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que regulamenta o trabalho rural.