Coronel Fabriciano - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Coronel Fabriciano pediu, em ação civil pública (ACP), ajuizada na última semana, que a Usiminas seja condenada a promover nova eleição do representante dos trabalhadores para o conselho administrativo da empresa, até outubro deste ano. Também são réus na ação o atual representante dos trabalhadores no conselho, Luiz Carlos de Miranda Faria e seu suplente, Edílio Ramos Veloso.
As rés terão que pagar multa de 500 mil reais como previsto em ação do MPT
Coronel Fabriciano - A empresa tomadora de serviços CPFL Energias Renováveis S/A e a prestadora Servi San Vigilância e Transportes de Valores Ltda, condenadas a pagar 500 mil reais por dano moral coletivo em 2015 em uma ação do Ministério Público do Trabalho tentaram apelação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As empresas foram condenadas por obstrução do direito fundamental de acesso à Justiça (Constituição Federal, art. 5º, XXV). As rés alegaram ilegitimidade ativa e valor da multa desproporcional.
Coronel Fabriciano - A partir de hoje, dia 30, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano vai funcionar das 9 às 16h, reuduzindo o atendimento ao público externo em uma hora. A mudança no horário vai até 15/05/2018 e o motivo é o número insuficiente de servidores para o funcionamento da secretaria.
As eleições para a futura administração do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas (Sindipa), estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para assegurar o direito de trabalhadores ao livre exercício do voto. "O princípio democrático em um processo eleitoral é inafastável, devendo ser viabilizada a participação, mais ampla possível, de todos os integrantes da categoria profissional e associados ao sindicato", explica o procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga.
Uma das medidas já adotadas foi a expedição de recomendações ao sindicato condutor do processo e às empregadoras envolvidas, para que não exerça qualquer interferência "no livre exercício do direito de voto de seus empregados", durante o processo eleitoral, que será encerrado na madrugada do dia 3 de junho. A recomendação explicita três condutas que devem ser observadas:
Inscrições abertas a partir de sexta-feira, dia 26/5/2017, para o 1º Concurso de Estágio/2017 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 11 de junho, no site da Regional, clicando em Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários e acessando o Edital. A data prevista para aplicação das provas é 25 de junho de 2017.
Em Belo Horizonte, o concurso é destinado ao preenchimento imediato de 17 vagas na área de Direito e à formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia e Jornalismo/Relações Públicas.
