Coronel Fabriciano - A partir de hoje, dia 30, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano vai funcionar das 9 às 16h, reuduzindo o atendimento ao público externo em uma hora. A mudança no horário vai até 15/05/2018 e o motivo é o número insuficiente de servidores para o funcionamento da secretaria.
O objetivo é assegurar o livre exercício do voto
As eleições para a futura administração do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas (Sindipa), estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para assegurar o direito de trabalhadores ao livre exercício do voto. "O princípio democrático em um processo eleitoral é inafastável, devendo ser viabilizada a participação, mais ampla possível, de todos os integrantes da categoria profissional e associados ao sindicato", explica o procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga.
Uma das medidas já adotadas foi a expedição de recomendações ao sindicato condutor do processo e às empregadoras envolvidas, para que não exerça qualquer interferência "no livre exercício do direito de voto de seus empregados", durante o processo eleitoral, que será encerrado na madrugada do dia 3 de junho. A recomendação explicita três condutas que devem ser observadas:
Inscrições abertas a partir de sexta-feira, dia 26/5/2017, para o 1º Concurso de Estágio/2017 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 11 de junho, no site da Regional, clicando em Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários e acessando o Edital. A data prevista para aplicação das provas é 25 de junho de 2017.
Em Belo Horizonte, o concurso é destinado ao preenchimento imediato de 17 vagas na área de Direito e à formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia e Jornalismo/Relações Públicas.
As empresas Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Frical Alimentos Ltda e Petisco & Mara S/A assinaram acordo judicial em ação civil pública proposta pela Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano. O acordo prevê o preenchimento da cota de aprendizes nas cidades de Santa Rita de Minas e Caratinga. Entre as obrigações está também a ampla publicidade da oferta de vagas, em emissoras de rádio e televisão. Jovens, com até 24 anos incompletos podem se candidatar. Os cursos serão preferencialmente ofertados na cidade de Caratinga. Veja os anúncios de contratação:
Investigação do MPT apurou exposição 4 mil vezes superior ao limite tolerado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública ajuizada em face da Usiminas em Coronel Fabriciano. Um total de 29 obrigações, muitas delas relacionadas com o controle da exposição de trabalhadores ao benzeno, deverão ser cumpridas no prazo de 30 dias, contados da intimação da empresa.
Durante a investigação, o MPT apurou que, segundo medições da própria Usiminas, o índice de exposição ao agente cancerígeno chegou a ser mais de 4 mil vezes superior ao tolerado. "O benzeno é um agente cancerígeno, para o qual não existe limite seguro de tolerância, sem risco à saúde humana. A obrigação mínima das empresas é observar o Valor de Referência Tecnológico (VRT), que é um teto estabelecido na legislação, limitado a 2,5 ppm, porém, na Usiminas, chegou-se a apurar concentração de 116,70 ppm", ressalta o procurador do Trabalho Rafael Albernaz.