Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública ratifica uma liminar e obriga o município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a adotar medidas de proteção contra incêndio e pânico no Hospital de Pronto Socorro Doutor Mozart Geraldo Teixeira. O réu foi condenado também a pagar uma indenização no valor de R$200.000,00 para reparação de danos morais coletivos.
Verba é resultado de um acordo celebrado em sede de ação trabalhista proposta pelo órgão em face de dois sindicatos do município
Juiz de Fora - Atento ao contexto de vulnerabilidade social vivenciado pelas pessoas em situação de rua, o Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou, junto à 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a reversão de R$ 150 mil em prol do Fundo de Assistência Social da cidade. Atualmente, a instituição, que tem ampliado sua capacidade de acolhimento para adultos, é responsável por ofertar pernoite e alimentação para 200 pessoas em situação de rua todos os dias.
Recurso foi revertido para fundos municipais e outros órgãos da área da saúde
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, as destinações de recursos para enfrentamento e prevenção à Covid-19 viabilizadas pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) totalizam R$ 950.357,01. Cinco entidades dos municípios de Juiz de Fora, Barbacena e Leopoldina foram contempladas com partes desse montante. A entidade que recebeu a maior quantia foi o Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora com R$ 752.652,30. Também foram beneficiados outros fundos municipais, um hospital e uma Apae, conforme demonstra a tabela de destinação abaixo.
Mais R$ 100 mil foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho a dois Fundos Municipais de Saúde para reforço nas ações de combate e prevenção da pandemia da Covid-19. O Fundo do Município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebeu R$ 70 mil e o Fundo de Barbacena, localizado na Região Central do estado, foi contemplado com R$ 30 mil.
Fundos de Saúde e Assistência Social receberam R$ 500 na última semana
Para intensificar as medidas de proteção e combate à Covid-19 no município de Juiz de Fora, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) recebeu R$ 300 mil e o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 200 mil. As destinações foram feitas, na última quarta-feira, 13, pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora. Em quatro destinações, o MPT já encaminhou R$ 877 mil para o município.
