TAC firmado perante o MPT-MG promove saúde e segurança e garante direitos trabalhistas em Juiz de Fora (MG)

Juiz de Fora (MG) - Abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses são alguns dos compromissos assumidos por uma padaria, localizada em Juiz de Fora (MG), após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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TAC assinado perante o MPT-MG promove saúde e segurança em canteiro de obra no interior de MG

Juiz de Fora (MG) - Após ser denunciada por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e por não conceder direito trabalhista, uma construtora, localizada em Juiz de Fora (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho Juiz de Fora. Na denúncia foi relatado que os trabalhadores laboravam sem proteção coletiva e com risco eminente de queda.

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Fábrica de moveis tem 90 dias para promover palestra sobre combate ao assédio moral no ambiente de trabalho

Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de moveis, localizada em Ubá (MG), tem o prazo de 90 dias, para comprovar perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) que promoveu palestra informando e orientando seus empregados sobre como identificar e resolver eventuais conflitos que caracterizam assédio moral no ambiente de trabalho. O compromisso foi assumido pela empresa em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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TAC coíbe trabalho infantil em circo

PTM Juiz de Fora (MG) - Após ser denunciado por permitir trabalho infantil, um circo itinerante, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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TAC firmado perante a PTM Juiz de Fora coíbe lide simulada

PTM Juiz de Fora (MG) - "Abster-se de promover, patrocinar ou participar de ações trabalhistas, sem que haja verdadeira lide (pretensão resistida), utilizando indevidamente de ação judicial, ou utilizar de artifícios em ações judiciais para burlar a legislação trabalhista em prol de empregador e em prejuízo do empregado", é o principal compromisso assumido por um comercio de estofados e cadeiras, em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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