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A procuradora do Trabalho Renata Fonseca e o Gerente do Projeto Nacional de Políticas Públicas para Erradicação do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) ministraram palestra intitulada "Impacto do Trabalho Infantil no Norte de Minas: Atribuições do MPT, durante o II Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares, realizado nos dias 25 e 27 de agosto, na cidade de Montes Claros.

Os membros do MPT falaram sobre a exploração do trabalho da criança e da proteção do trabalho do adolescente, apresentando dados sobre o trabalho infantil no Norte de Minas. De acordo com dados do IBGE de 2010 apresentados pela procuradora, há mais de 1700 crianças entre 10 e 15 anos que trabalham em Montes Claros, sendo que mais de 600 na área de comércio. No final, os mais de 80 conselheiros que assistiram a palestra receberam um manual de atuação do MPT nessa área.

O município tem mais de 1.700 crianças e adolescentes explorados

O Ministério Público do Trabalho está implementando, na cidade de Montes Claros, o Projeto Políticas Públicas contra o trabalho infantil, gerenciado pela Coordenadoria de Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A cidade de Montes Claros foi escolhida por registrar altos índices de ocorrência de trabalho infantil. Segundo os dados do IBGE de 2010 e PNADs de 2011, 2012 e 2013, há 1750 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em MOC. As principais ocupações desempenhadas no município por crianças/adolescentes são: comércio e reparação de veículos (605), agricultura e pecuária 291) e serviços domésticos (242).

Empresa de obras de Montes Claros contratou mais 1.500 sem concurso

Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Montes Claros, interrompe sequência de fraudes na contratação de servidores pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). A empresa foi processada por contratação sem concurso, dispensa abusiva, improbidade administrativa e alteração contratual ou nas condições de trabalho.

De acordo com a procuradora do Trabalho que atua no caso, Renata Stehling, foram realizados 15 processos seletivos simplificados, desde 2009, pelos quais foram oferecidos 1.551 vagas para contratação temporária, sendo todas elas para preenchimento de empregos públicos. "Pelo menos 418 pessoas foram prejudicadas, uma vez que poderiam ter sido contratadas mediante concurso público ao longo de cinco anos e, aproximadamente, 228 empregados foram encontrados em situação irregular", relata a procuradora.

Entre as fraudes praticadas pela Esurb também está a alteração do Estatuto para justificar a permanência de empregados admitidos sem concurso antes de 2014 e promover a suspensão temporária de contratos de trabalho conforme interesses da empresa.

O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários da área de Direito na unidade de Montes Claros.

O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.

Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.

As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

Márcia Campos Duarte
Coordenadora do Estágio Acadêmico
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Leia também: Relação de instituições conveniadas.